norma nº 4873/2021

P R E F E I T U R A DE
IRATI Gabinete
LEI N° 4873
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder 
subvenção social à PROVOPAR DE IRATi no valor de até 
R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais)
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, 
APROVOU e eu PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder 
subvenção social à PROVOPAR DE IRATI, no valor de até R$ 220.000,00 (duzentos e 
vinte mil reais).
PUBLICADO
Edição AD-% 0 
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Data ,0 ^lQ j7 ô H _______
Art. 2o - Fica autorizado a abrir no orçamento municipal um crédito 
adicional especial na dotação abaixo discriminada:
S u p le m e n ta c ã o
10.000.00.000,0000.0.000.
! 0,002.00,000.0000.0.000.
10.002.08.244.2401.2.234.
3.1.50.43.00.00
SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
FMAS-DEP GEST CAD/DEP PROT SOC BAS/DEP PROT ESPECIAL 
APOIO A ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS NÀO GOVERNAME 
I0O0SUBVENÇÕES SOCIAIS 139.00,00
Art. 3o - Fica autorizado a abrir no orçamento municipal um crédito 
adicional suplementar na dotação abaixo discriminada:
Sunleinenlação
10.000.00.000.0000.0.000.
10.002.00.000,0000.0.000.
10.002.08.244.2401.2.234.
3.3.50.43.00.00
Total Suplcmcntação:220.000,00
SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
FMAS-DEP GEST CAD/DEP PROT SOC BAS/DEP PROT ESPECIAL 
APOIO A ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS NÀO GOVERNAME 
I000SUBVENÇÒES SOCIAIS 81.000,00
Art. 4o -Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado 
conforme disposto nos artigos anteriores serão os resultantes do cancelamento parcial da 
seguinte dotação:
10.000.00.000.0000.0.000. 
10.001.00.000.0000.0 .000. 
10.001.08.244.1901.2.233.
449 3.3.90 .36.00.00
SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
DEPTO GESTÃO DO SUAS 
ADM SECRETARIA MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL 
IOOOOUTROS SERV DE TERC PESSOA FÍSICA 220.000,00
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132 6100
P R E F E I T U R A DE
IRATI Gabinete
Art. 5o- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE IRATI, em 25 de
janeiro de 2021.
leda
Prefeita Municipal emfexercício
Rua Coronel Emílio Gomes, 22- IRATI -PR -84500-000 - Telefone (42) 3132 6100