| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4875 / 2021 |
| Date | 2021-03-02 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 342.000,00. |
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P R E F E I T U R A DE IRATI Gabinete LEI N° 4875/2021 Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 342.000,00 (trezentos e quarenta e dois mil reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: PU8UCADQ Edição iS tR Página 0 3 Data 0 3 M A Art. 1o - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento municipal um crédito adicional especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 342.000,00 (trezentos e quarenta e dois mil reais). Sunlcmcntacão 10.000.00.000.0000.0.000. 10.001.00.000.0000.0.000. 10.001.08.244.1901.2.856. 925 3.3.90.48.00.00 10.003.00.000.0000.0.000. 10.003.08.243.0801.6.081. 917 3.3.90.48.00.00 916 3.3.90.48.00.00 10.003.08.243.0801.6.082. 918 3.3.90.30.00.00 919 3.3.90.36.00.00 926 3.3.90.39.00.00 921 4.4.90.52.00.00 10.003.08.243.0801.6.083. 922 3.3,90.30,00.00 923 3.3.90.36.00.00 924 3.3.90.39.00.00 SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS BENEFÍCIOS EVENTUAIS 1000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS FMDCA - DEPTO DE POLÍTICA PARA A JUVENTUDE PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA 1000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 2102 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS INCENTIVO CCA ADOLESC VULNERABILIDADE SOCIAL 2131 MATERIAL DE CONSUMO 2131 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2131 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2131 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE INCENTIVO AO CMDCA 2130 MATERIAL DE CONSUMO 2130 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2130 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.000,00 120.000,00 40.000. 00 40.000. 00 25.000. 00 30.000. 00 25.000. 00 5.000. 00 12.000. 00 5.000. 00 Total Suplemcntação: 342.000,00 Art. 2o - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado conforme disposto no Artigo anterior, serão resultantes do superávit financeiro da fonte 2102 no montante de até R$40.000,00, do excesso de Arrecadação nas fontes 2130 e 2131 e da Anulação Parcial de Dotações Orçamentárias na fonte livre 1000, conforme discriminação abaixo. Redução 10.000.00.000.0000.0.000. 10 .00 1.00.000.0000.0.000. 10.001.08.244.1901.2.855. SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS GESTÃO DO TRABALHO DO SUAS 454 3.3.90.36.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 120.000,00 Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132 6100 P R E F EI T U R A DE IRATI Gabinete 10.001.08.244.1901.2.856. BENEFÍCIOS EVENTUAIS 458 3.3.90.39 00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.000,00 Total Redução: 160.000,00 Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. março de 2021. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 10 de Jorge David Derbli Pinte Prefeito Municipal Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132 6100