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norma nº 3465/2012

Tipo Lei
Número / Ano 3465 / 2012
Date 2012-03-13
EmentaAUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS).
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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati —
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 30
www.irati.pr.gov.br - janeteQOirati.pr.gov.br
Let No3465 | DIVISÃO DE EXPEDIENTE
dee
SUMULA: Autoriza crédito adicional especial na
importância de até R$ 40.000,00 (quarenta mil
reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
ART.1º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO
A ABRIR NO PLANO PLURIANUAL-PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-
LDO OS PROJETOS/ATIVIDADES ABAIXO RELACIONADOS. E
Projeto de Atividade
Descrição
E E e Do
1852 |MEDIDAS SÓCIO-EDUC 47/08 SLD
ART.2º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO
A ABRIR NO ORCAMENTO MUNICIPAL UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NAS
DOTACOES ABAIXO DISCRIMINADAS, NO VALOR DE ATÉ R$ 40.000,00 (QUARENTA
MIL Reais):
*
plementadas
Descrição -
SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CID
DPTO DE PROGR E PROJ DE RESG E PROM SOC
ASSISTENCIA SOCIAL
10.004.0008.0244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
10.004.0008.0244.0801 PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA
10.004.0008.0244.0801.1852 | MEDIDAS SÓCIO-EDUC 47/08 SLD
433909300000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
00033803 MEDIDAS SOCIO-EDUC CONV 047/08 SLD
R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL Reais
10.004.0008
ART. 3º - OS RECURSOS INDICADOS PARA COBERTURA
DO CREDITO AUTORIZADO CONFORME O ARTIGO ANTERIOR SERAO OS RESULTANTES
DO SUPERAVIT FINANCEIRO OCASIONADO NA RESPECTIVA FONTE DE RECURSO.
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br
ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE IRATI, em 13
de março de 2012.
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PREFEITA ICIPAL

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