| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3465 / 2012 |
| Date | 2012-03-13 |
| Ementa | AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS). |
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Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati — Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 30 www.irati.pr.gov.br - janeteQOirati.pr.gov.br Let No3465 | DIVISÃO DE EXPEDIENTE dee SUMULA: Autoriza crédito adicional especial na importância de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: ART.1º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO PLANO PLURIANUAL-PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS- LDO OS PROJETOS/ATIVIDADES ABAIXO RELACIONADOS. E Projeto de Atividade Descrição E E e Do 1852 |MEDIDAS SÓCIO-EDUC 47/08 SLD ART.2º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO ORCAMENTO MUNICIPAL UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NAS DOTACOES ABAIXO DISCRIMINADAS, NO VALOR DE ATÉ R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL Reais): * plementadas Descrição - SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CID DPTO DE PROGR E PROJ DE RESG E PROM SOC ASSISTENCIA SOCIAL 10.004.0008.0244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 10.004.0008.0244.0801 PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA 10.004.0008.0244.0801.1852 | MEDIDAS SÓCIO-EDUC 47/08 SLD 433909300000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 00033803 MEDIDAS SOCIO-EDUC CONV 047/08 SLD R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL Reais 10.004.0008 ART. 3º - OS RECURSOS INDICADOS PARA COBERTURA DO CREDITO AUTORIZADO CONFORME O ARTIGO ANTERIOR SERAO OS RESULTANTES DO SUPERAVIT FINANCEIRO OCASIONADO NA RESPECTIVA FONTE DE RECURSO. Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE IRATI, em 13 de março de 2012. jóia Aloe Pct V ISA MAS LUCAS PREFEITA ICIPAL