norma nº 4940/2021

IR ATI
PARANÁ
PUBLiCADO ~
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Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82 
Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054 
Fone: (42) 3132 6100. Ramais: 6112 
E-mail: prefeiturairati2018@gmail.com
LEI N° 4940/2021
Súmula: Dispõe sobre a I Edição do Concurso de
Mini Presépios Natalinos de Irati.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1o - Esta Lei dispõe sobre o I Edição do Concurso de Mini Presépios
Natalinos de Irati.
Art. 2° - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar a I Edição do Concurso
de Mini Presépios Natalinos de Irati, visando o embelezamento da cidade de Irati e dos distritos 
e à difusão do espírito natalino.
Art. 3o - A premiação será a seguinte:
CATEGORIA ADULTO
1o Lugar - R$ 700,00 (setecentos reais)
2o Lugar - R$ 500,00 (quinhentos reais)
3o Lugar - R$ 300,00 (trezentos reais)
TOTAL - R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais)
CATEGORIA INFANTIL
1o Lugar - R$ 700,00 (setecentos reais)
2o Lugar - R$ 500,00 (quinhentos reais)
3o Lugar - R$ 300,00 (trezentos reais)
TOTAL - R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais)
TOTAL GERAL DA PREMIAÇÃO: R$ 3.000,00 (três mil reais)
Art. 4o Todas as disposições concernentes ao Concurso, premiação, critérios 
de julgamento e abrangência do referido Concurso serão regulamentados pelo Executivo Municipal 
através de Decreto.
Art. 5o - Para cobertura das despesas especificadas no artigo anterior, serão 
utilizadas a dotação abaixo, já incluída no orçamento municipal:
IRATI
PARANÁ
Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82 
Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054 
Fone: (42) 3132 6100. Ramais: 6112 
E-mail: prefeiturairati2018@gmail.com
Suplementação
18.000.00.000.0000.0.000. 
18.001.00.000.0000.0.000. 
18.001.13.392.1301.2.132. 
705 3.3.90.31.00.00 1000
SEC DA CULTURA, PATRIMÔNIO HIST E LEGADO ÉTNICO 
DEPARTAMENTO DE CULTURA E LEGADO ÉTNICO 
ATIVIDADES DO DPTO DE CULTURA E LEGADO ÉTNICO 
PREMIAÇOES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES R$ 3.000,00
Total Suplementação: 3.000,00
Art. 6 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
de 2021.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 24 de novembro
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal