| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4948 / 2021 |
| Date | 2021-12-15 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati), na importância de até R$ 364.146,81 (trezentos e sessenta e quatro mil, cento e quarenta e seis reais e oitenta e um centavos). |
| native_id | 4685 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
IR ATI PARANÁ Prefeitura de Irati/Paraná. C N P J: 75.654.574/0001-82 Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. C E P 84.500-054 Fone: (42) 3132 6100. Ramais: 6112 E-mail: prefeiturairati2018@gmail.com PUBLICADO Edição 4 3.GA Página <p Data AA-AA sl\ LEI N° 4948/2021 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati), na importância de até R$ 364.146,81 (trezentos e sessenta e quatro mil, cento e quarenta e seis reais e oitenta e um centavos). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati), no valor de até R$ 364.146,81 (trezentos e sessenta e quatro mil, cento e quarenta e seis reais e oitenta e um centavos). Art. 2o - Para cobertura do crédito autorizado conforme disposto no artigo anterior, serão utilizadas dotações orçamentárias previamente incluídas no orçamento municipal. Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. de 2021. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 15 de dezembro Jorge David Derbli Pinto Prefeito Municipal