| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4957 / 2022 |
| Date | 2022-03-09 |
| Ementa | Autoriza crédito adicional Especial na importância de até R$ 270.000,00 (Departamento de Turismo). |
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IRATI PARANÁ Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82 Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054 Fone: (42) 3132 6100. Ramais: 6112 E-mail: prefeiturairati2018@ginail.com LEI N° 4957/2022 Súmula: Autoriza crédito adicional Especial na importância de até R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) Dept. Turismo. Edição Página A l2 ~ A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1o - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento municipal um crédito adicional Especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais). Suplementacão 18.000.00.000.0000.0.000. SEC DA CULTURA, PATRIMÔNIO HIST E LEGADO ÉTNICO 18.005.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE TURISMO E EVENTOS 18.005.13.6952300.183. ATIVIDADES DO DEPTO DE TURISMO E EVENTOS 994 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00 995 3.150.13.00.00 IQOÜ OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00 996 3.150.16.00.00 1000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEÍS - PESSOAL- CIVIL 10.000,00 997 3.1.91.13.00.00 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00 999 33.90.14.00.00 100QDIARIAS-OVIL 6.000,00 1000 3.3.90.30.00.00 IÜGÜ MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 1001 3350.36.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA 1.000,00 10S2 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 70.000,00 10044.450.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALAÇÕES 40.000,00 1003 4.450.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 13.000,00 Total Suplementação: 270.000,00 Art. 2o - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado conforme disposto no Artigo anterior, serão os resultantes de Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo. R e d u ç ã o 20.000. 00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 20.003.00. 000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE TURISM OE EVENTOS 20.003.23.695.2300.101. IMPLANTAÇÃO PROJETO DE CICLOTURISMO 797 3 3 50.30.00.00 I OCO MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 79S 33.90.39.00.00 1000 OUTROS SER\TÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00 20.00333.695.23012.430. ATIVIDADES DO DEPTO DE TURISMO E EVENTOS 799 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FERAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00 500 3.1.90.13.00.00 ÍOOQ OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00 501 3.150.16.00.00 1000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEÍS - PESSOAL CIVIL 20.000,00 SQ2 3.151.13.00.00 1OOQ OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00 803 3350.08..00.00 IOOO OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCL4IS DO SERVIDOR E DO M 10.000,00 804 3350.14.00.00 10Q0 DLARLAS - CIVIL 10.000,00 805 33.9030.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 806 3 3 50.36.09.00 1000 OUTROS SERVIÇOSDE TERCEIROS -PESSOAFÍSICA 10.000,00 807 33.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 60.000,00 SOS 4.4.90.52.00.90 IOOO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 Total Redução: 270.000,00 IRATI PARANÁ Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82 Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054 Fone: (42) 3132 6100. Ramais: 6112 E-mail: Drefeiturairati2018@gmail.com Art. 3o - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 2022. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 09 de março de 1 Jorge David Derbli Pinto Prefeito Municipal/