norma nº 4958/2022

IRATI
PARANÁ
Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82 
Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054 
Fone: (42) 3132 6100. Ramais: 6112 
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.IVy. LEI N° 4958/2022
Súmula: Autoriza a abertura de crédito Especial na 
importância de até R$ 336.000,00 (trezentos e trinta e 
seis mil reais) Sec. Defesa Animal.
Edição
Página /j^
patc ■/)i/oòJQ £L . A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1o - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no 
orçamento municipal um crédito adicional Especial, nas dotações abaixo discriminadas, 
no valor de até R$ 336.000,00 (trezentos e trinta e seis mil reais.
S u p le m e n ta c â o
25.Q0Q.0G.O00jOO0O.ii.CiO0. SECRETARIA DE DEFESA ANIMAL
25.001 .00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE AÇÕES DA SECRETARIA DE DEFESA ANIMAL
25.001. IS.5423301.2.181. AÇÕES DA SECRETARIA DE DEFESA ANIMAL
971 3.1..90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
972 3.1.90.13.00.00 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
974 3.1.90.16.00.00 1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL
973 3.1.91.13.00.00 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
975 3.3.90.08.00.00 1000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCLAIS DO SERVIDOR E DO M
992 3.3.90.14.00.00 1000 DLARLAS - CI\TL
976 3.3..9O.30.&O.SO 1000 MATERIAL DE CONSUMO
977 33.90.36.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
97S 33.9039.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA IURIDICA
9S0 4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALAÇÕES
979 4.4/90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
120.000,00
30.000. 00
10.000. 00 
10.000,00
5.000. 00
6.000. 00
50.000. 00
10.000. 00
50.000. 00
30.000. 00
15.000. 00
Total Suplementação: 336.000,00
Art. 2o - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado 
conforme disposto no Artigo anterior, serão os resultantes de Anulação de Dotações 
Orçamentárias, conforme discriminação abaixo.
Redução
11.000. 00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
11.001.00. 000.0000.0.000. DEPTÜ DE SERVIÇOS URBANOS
11.001.15.452.16013.017. ADMINISTRAÇÃO DA SEC DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
622 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CTVTL
20.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
20.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE TURISMO E EVENTOS
20.00333.695.2301.1.102. CONSTRE REVITALIZAÇÃO DE ATRATIVOS TURÍSTICOS MUN
794 33.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO
795 33.9039.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
796 4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALAÇÕES
246.000,00
30.000. 00
30.000. 00
30.000. 00
Total Redução: 336.000,00
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Art. 3° -- Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
2022.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 09 de março de
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal