norma nº 4959/2022

IRATI
P A R A N Á t
Edição 43^<c>
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Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82 
Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054 
Fone: (42) 3132 6100. Ramais: 6112 
E-mail: prefeiturairati2018@gmail.com
LEI N° 4959/2022
Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional 
Especial na importância de até R$ 366.000,00 
(trezentos e sessenta e seis mil reais) Sec. Habitação.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1o - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e 
orçamento municipal um crédito adicional Especial, nas dotações abaixo discriminadas, 
no valor de até R$ 366.000,00 (trezentos e sessenta e seis mil reais).
S u p le m e n ta c ã o
26.000. 00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE HABITAÇÃO
26.001.00. 000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS
26.001J6.4S2340U .IS2. AÇÕES DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO
951 3.1.90.11.00.00 10G0 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 120.000,00
984 3.1.90.13.00.00 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00
9S3 3.1.90.16.00.00 1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL 10.000,00
952 3.1.91.13.00.00 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
985 3.3.90.05.00.00 1000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCLAIS DO SERVIDOR E DO M 5.000,00
993 33,90.14.00.00 1000 DLARIAS-CIVIL 6.000,00
956 3.3.90.30.00.00 1000 MATERLAL DE CONSUMO 50.000,00
957 33.90.36.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
9SS 33.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
990 4.450.51.00.00 1000 OBRAS EINSTALAÇÕES 30.000,00
9S9 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
991 4.5.90.61.00.00 1000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 30.000,00
Total Suplementação: 366.000,00
Art. 2° - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado 
conforme disposto no Artigo anterior, serão os resultantes de Anulação de Dotações 
Orçamentárias, conforme discriminação abaixo.
Redução
04.000. 00.000.0000.0.000. SEC DE ADMBvISTRACAO E REC HUMANOS
£4.001.00.000.0000.0.000. DEPTQ DE ARQUIVOS E DOCUMENTAÇÃO 
■04.001.04.122.0402.2.011. A H V DPTO DE ARQUIVOS E DOCUMENTACAO
10 3.15O.11.0O.OO 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 39.000,00
04.006.00. 000.0000.0.000. DEPTO DE ADMEMSTRACAO GERAL 
04.006.04.122.0402J.053. ATIVDODEPTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL.
50 3.1.91.13.00.00 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00
55 3.350.36.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 30.000,00
12.000. 00.000.0000.0.000. SEC GERAL DE PLANEJAMENTO E COQRDENACAO
12.002.00. 000.0000.0.000. DEPTO DE PLANEI ESTRATÉGICO ECONOMICO-FIN
12.002.16.482.2101.2.069. HABITAÇÃO DE INTERESSE. SOCIAL.
661 3 3 50.30.00.00 1000 MATERLAL DE CONSUMO 50.000,00
662 33.90.56.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA U.000,00
663 3 3 50.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
664 4.550.61.00.00 1000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 50.000,00
12-002.16 .4 Í2 2 101.2.1.25. MÁNUT DEPTO DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL.
IRATI
PARANÁ
Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82 
Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, lrati/PR. CEP 84.500-054 
Fone: (42) 3132 6100. Ramais: 6112 
E-mail: nrefeilurairati2018@gmail.com
666 33.90.36.00.00 10OO OUTROS SERVIÇOS DE. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
667 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.000,00
12.0O2.16.4S2 J1 0 I2 .I4 0 . CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE CASAS - HABITAÇÃO
66S 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 27.000,00
669 3.3.90.36.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
670 3.3.90.39.00.00 IOOO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
671 4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00
Total Redução: 366.000,00
Art. 3o - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
2022.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 09 de março de
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal