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norma nº 3474/2012

Tipo Lei
Número / Ano 3474 / 2012
Date 2012-03-13
EmentaAUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 210.000,00 (DUZENTOS E DEZ MIL REAIS).
native_id471

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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
Www.irati.pr.gov.br - janeteOirati.pr.gov.br
EM 231031904 9,
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
LEI Nº3474 e |
SUMULA: Autoriza crédito adicional especial na
importância de até R$ 210.000,00 (duzentos e
dez mil reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
ART.1º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO
A ABRIR NO PLANO PLURIANUAL-PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-
LDO OS PROJETOS/ATIVIDADES ABAIXO RELACIONADOS.
Projeto de Atividade
Código Descrição
0000
1719 [CONSTR CENT CONVIVENCIA DE IDOSOS CONV 1195/MDS,
ONSTR CENTRO CONVIVENCIA DE IDOSOS - CONTRAP
ART.2º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO
A ABRIR NO ORCAMENTO MUNICIPAL UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NAS
DOTACOES ABAIXO DISCRIMINADAS, NO VALOR DE ATÉ R$ 210.000,00 (DUZENTOS
E DEZ MIL REAIS):
Dotações Suplementadas
Código Descrição
10 SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CID
10.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL a
10.002.0008 ASSISTENCIA SOCIAL
10.002.0008.0244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
10.002.0008.0244.0801 PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA
10.002.0008.0244.0801.1719 | CONSTR CENT CONVIVENCIA DE IDOSOS CONV 1195/MDS
444905 100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
00031886 CONSTR CENTRO CONVIVENCIA IDOSOS
Total R$ 10.000,00 (DEZ MIL Reais
To SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CID
10.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.002.0008 ASSISTENCIA SOCIAL
10.002.0008.0244
10.002.0008.0244.0801
10.002.0008.0244.0801.1720 | CONSTR CENTRO CONVIVENCIA DE IDOSOS - CONTRAP
444905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
00001000 REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE
Total R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL Reais]
nn
E]
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br - janeteOirati.pr.gov.br
ART. 3º = OS RECURSOS INDICADOS PARA COBERTURA
DO CREDITO AUTORIZADO CONFORME O ARTIGO ANTERIOR SERAO OS RESULTANTES
DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO OCASIONADO NAS RESPECTIVAS FONTES DE
RECURSOS.
ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 20
VA
de março de 2012.
ELINO AN ONIO FILIPUS
PREFEITO MUNICIPAL a,

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