norma nº 5010/2022

Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82
Ka Cel. Emílio Gomes, nº 022, Centro. Irati/PR. CEP 84.500-054
Fone: (42) 3132 6100.
LEI Nº 5.010
Súmula: Faz adequações no Plano Plurianual, aprovado pela Lei
nº 4.943/2021, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU
e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - O Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025, aprovado
pela Lei Municipal 4.943/2021, passará a ter os valores das Receitas por Categoria
Econômica e das Ações por Elemento de Despesas para o exercício financeiro de 2023
de acordo com as especificações constantes do anexo a esta Lei.
Art. 2º - Os valores constantes poderão sofrer alterações mediante a
criação de novos programas, ações e alterações orçamentárias, precedidas de
autorização legislativa.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 21 de dezembro
de 2022.
ES
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-054 - Telefone (42) 3132 6100