norma nº 5012/2022

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Fone: (42) 3132 6100.
À E Ê Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82
LEI Nº 5.012
Súmula: Dispõe susre o VI Festival de Bandas de Rock de Irati.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU
e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei dispõe sobre o VI Festival de Bandas de Rock de
Irati.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar o VI Festival de
Bandas de Rock de Irati, visando a promoção de evento cultural com fomento no
desenvolvimento de música local.
Art. 3º - A premiação será a seguinte:
1º Lugar — R$ 1.000,00 (mil reais)
2º Lugar — R$ 800,00 (oitocentos reais)
3º Lugar — R$ 500,00 (quinhentos reais)
Art. 4º Todas as disposições concernentes ao Concurso, premiação,
critérios de julgamento e abrangência do referido Concurso serão regulamentados pelo
Executivo Municipal através de Decreto.
Art. 5º - Para cobertura das despesas especificadas no artigo
anterior, será utilizada dotação já incluída no orçamento municipal.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 21 de dezembro
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
de 2022.
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