norma nº 5023/2023

PREFEITURA. DE
em memso
Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82
Rua Cel. Emílio Gomes, nº 022, Centro. Irati/PR. CEP 84.500-054
Fone: (42) 3132 6100.
TD
LEI Nº 5.023
Edição 1 y 82
| Página 11
| Data AAjoslg3
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder
subvenção à APAE (Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Irati), na importância de até R$ 344.288,00
(trezentos e quarenta e quatro mil, duzentos e oitenta e oito reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU
e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder
subvenção à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati), no
valor de até R$ 344.288,00 (trezentos e quarenta e quatro mil, duzentos e oitenta e oito
reais).
Art. 2º - Para cobertura do crédito autorizado no artigo anterior
será utilizada dotação orçamentária já contemplada no orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, 23 de março de
2023.
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Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-054 - Telefone (42) 3132 6100