norma nº 5033/2023

PREFEITURA.
Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82
Rua Cel. Emílio Gomes, nº 022, Centro. Irati/PR. CEP 84.500-054
Fone; (42) 3132 6100.
LEI Nº 5.033
PUBLICADO
Gedie à 4 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
Edição 1435 subvenção à Associação do Núcleo de Apoio ao Portador de
Página 0d
Câncer de Irati - ANAPCI, no valor de até R$ 120.000,00 (cento e
vinte mil reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU
e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder
subvenção à ANAPCI, no valor de até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
Art. 2º - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no orçamento
municipal um crédito adicional suplementar, na dotação abaixo descriminada, no valor de
até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
Suplementação
10.000.00.000.0000.0.000. SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.002.00.000.0000.0.000. FMAS-DEP GEST CAD/DEP PROT SOC BAS/DEP PROT ESPECIAL
10.002.08.244.2401.2.234, APOIO A ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS NÃO GOVERNAME
440 3.3.50.43.00.00 1000 SUBVENÇÕES SOCIAIS
120.000,00
Total Suplementação:
120.000,00
Art. 3º - Os recursos indicados para a cobertura do crédito autorizado
conforme disposto no artigo anterior, serão resultantes de excesso de arrecadação na
respectiva fonte de recursos.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, 13 de abril de
2028.
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-054 - Telefone (42) 3132 6100