norma nº 5040/2023

PREFEITURA DE
Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82
Rua Cel. Emílio Gomes, nº 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054
Fone: (42) 3132 6100.
LEI Nº 5.040
PUBLICADO Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação ao
Ee + Concurso Fotográfico “lrati em Imagens” — IX Concurso
Edição 7499 Fotográfico Pe. Tadeu Dziedzic e VIII Concurso de Vídeo João
Página /3 Wasilewski, e dá outras providências.
Data
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU
e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar o
Concurso “lrati em Imagens — Concurso Fotográfico Pe. Tadeu Dziedzic e Concurso
de Vídeo João Wasilewski”, dando como incentivo premiações em moeda corrente para
os melhores colocados.
Art. 2º - Os pagamentos das premiações serão efetuados pelo
Município em moeda corrente, com os respectivos descontos de Imposto de Renda
conforme legislação Federal existente. Serão premiados:
VÍDEOS
Categoria única — Tema: Irati
1º lugar — R$ 3.000,00 (três mil reais).
FOTOS
Categoria Fotografias Atuais
1º lugar - R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)
2º lugar - R$ 500,00 (quinhentos reais)
3º lugar - R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)
Categoria Fotografias Históricas
1º lugar - R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)
2º lugar - R$ 500,00 (quinhentos reais)
3º lugar R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)
Categoria Fotografias Especiais
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRA! -PR - 84500-054 - Telefone (42) 3132 6100
2
| PREFEIT FEITURA
! | Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82
Na Pua Cel. Emílio Gomes, nº 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054
Fone: (42) 3132 6100.
1º lugar - R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)
2º lugar - R$ 500,00 (quinhentos reais)
3º lugar - R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)
Categoria Fotografias Temáticas (Tema: esportes em Irati):
1º lugar - R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)
2º lugar - R$ 500,00 (quinhentos reais)
3º lugar - R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)
Art. 3º - As despesas relativas aos pagamentos das premiações do
referido concurso, correrão por conta de dotação orçamentária, já apropriada no
orçamento municipal 2023, conforme especificação abaixo:
Suplementação
18.000.00.000.0000.0.000 SEC DA CULTURA, PATRIMÔNIO HIST E LEGADO ÊTNICO
18.001.00.000.0000.0.000 DEPARTAMENTO DE CULTURA E LEGADO ETNICO
18.001.13.392.1301.2.132 ATIVIDADES DO DPTO DE CULTURA E LEGADO ÉTNICO
621 3.3.90.31.00.00 1000 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E O 9.000,00
Total Suplementação:.... esses srsotessesssesamsresasoessresessrt tres sessrttre rsrsrs resets srt tre tt rrtimtomrrenesnts 9.000,00
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, 25 de maio de
2028.
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-054 - Telefone (42) 3132 6100