norma nº 5068/2023

PREFEITURA DE
Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82
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Fone: (42) 3132 6100.
LEI Nº 5.068
PUBLICADO
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação ao
Edição 1523 Concurso Rainha e Princesas da EXPOIRATI.
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Data 49/99/52 A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU
e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar o
Concurso Rainha e Princesas da EXPOIRATI, dando como incentivo premiações em
moeda corrente para os melhores colocados.
Art. 2º - Os pagamentos das premiações serão efetuados pelo
Município em moeda corrente, com os respectivos descontos de Imposto de Renda
conforme legislação Federal existente. Serão premiados:
RAINHA
Uma faixa
Premiação em dinheiro de R$ 2.000,00 (dois mil reais)
1º PRINCESA
Uma faixa
Premiação em dinheiro de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)
2º PRINCESA
Uma faixa
Premiação em dinheiro de R$ 1.000,00 (mil reais)
Art. 3º - As despesas relativas aos pagamentos das premiações do
referido concurso, correrão por conta de dotação orçamentária, já apropriada no
orçamento municipal 2023.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, 21 de setembro
de 2023. '
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-054 - Telefone (42) 3132 6100