norma nº 5071/2023

PREFEITURA “DE
etaa
Prefeitura de
Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82
Rua Cel. Emílio Gomes, nº 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054
Fone: (42) 3132 6100.
em LEI Nº 5.071
PUBLICADO
) k Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
Edição 2389 subvenção à Comunidade Bethania, no valor de até R$
Página 36.000,00 (trinta e seis mil reais).
Data 21/49/02 À .
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU
e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder
subvenção à Comunidade Bethania, no valor de até R$ 36.000,00 (trinta e seis mil
reais).
Art. 2º - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no
orçamento municipal um crédito adicional suplementar, na dotação abaixo descriminada,
no valor de até R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).
Suplementação
10.000.00.000.0000.0.000. SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.002.00.000.0000.0.000. FMAS-DEP GEST CAD/DEP PROT SOC BAS/DEP PROT ESPECIAL
10.002.08.244.2401.2.234. APOIO A ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS NÃO GOVERNAME
439 3.1.5.0.43.00.00 1000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 29.280,00
440 3.3.50.43.00.00 1000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 6.720,00
Total Suplementação: 36.000,00
Art. 3º - Os recursos indicados para a cobertura do crédito
autorizado conforme disposto no artigo anterior, serão resultantes de excesso de
arrecadação na respectiva fonte de recursos.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 26 de
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
outubro de 2023.
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-054 - Telefone (42) 3132 6100