norma nº 5079/2023

PREFEITURA DE
Prefeitura de
Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82
Rua Cel. Emílio Gomes, nº 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054
Fone: (42) 3132 6100.
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= LEI Nº 5.079
PUBLICADO
' Súmula: Altera a Lei Municipal Nº 4.943/2021, que dispõe sobre o
Edição (4914, ú il
Página
* Data 992
Plano Plurianual para o período de 2022/2025.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU
e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a descrição da Ação 2164 do Programa:
15.452.1601, no Anexo PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO,
bem como da despesa 11.001.15.452.1601.2.164 do ANEXO QUADRO DO
DETALHAMENTO DA DESPESA, da Lei municipal nº 4.943/2021, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
“MODERNIZAÇÃO, EFICIENTIZAÇÃO, EXPANSÃO, GESTÃO,
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
DO MUNICÍPIO, POR MEIO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA
REALIZADA PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO REGIONAL — CONDER”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 06 de
dezembro de 2023. R
Jorge David Derbli A
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-054 - Telefone (42) 3132 6100