norma nº 5080/2023

PREFEITURA DE
Prefeitura de
Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82
Rua Cel. Emílio Gomes, nº 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054
Fone: (42) 3132 6100.
LEI Nº 5.080
PUBLICADO
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Edição 2914 É o
implantar um monumento a rotatória da praça Edgard Andrade
Página . as
; ” Gomes e dá outras providências.
* Data IHBIAJRA
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU
e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica a Loja Maçônica União e Progresso 979, portadora
do CNPJ n.º 75.652.693/0001-04, situada na Rua Matias Kulczyk, n.º 45, Centro, nesse
Município, autorizada a utilizar um espaço da rotatória da praça Edgard Andrade Gomes
para implantação de um Monumento Maçônico, desde que promovam serviços de
ajardinamento, como plantação e cultivo de gramados, floreiras e afins inclusive a sua
conservação e manutenção.
Parágrafo único. O Monumento de que trata este artigo conterá o
brasão do interessado.
Art. 2º - O Monumento previsto no artigo anterior deverá ser
erigido em conformidade com as recomendações da Secretaria de Arquitetura,
Engenharia e Urbanismo, a qual cabe a fiscalização da obra.
Art. 3º - O Monumento será construído com recursos da Loja
Maçônica União e Progresso 979 e/ou parcerias a serem firmadas por esta Associação,
não envolvendo recursos desta Municipalidade.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 06 de
dezembro de 2023. "
Jorge David Derbli Pint:
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-054 - Telefone (42) 3132 6100