| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3486 / 2012 |
| Date | 2012-03-20 |
| Ementa | AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS). |
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Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação PUBLICADO e | Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www .irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br EM 23103] 2912. DIVISÃO DE EXPEDIENTE LEI Nº 3486 terna ae ouro comem! | | ! | | SUMULA: Autoriza crédito adicional especial na importância de até RS 1.000,00 (hum mil reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: ART.1º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO PLANO PLURIANUAL-PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS- LDO OS PROJETOS/ATIVIDADES ABAIXO RELACIONADOS. Projeto de Atividade Descrição PDDE - PROG DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - SLD ART.2º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO , A ABRIR NO ORCAMENTO MUNICIPAL UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NAS DOTACOES ABAIXO DISCRIMINADAS, NO VALOR DE ATÉ R$ 1.000,00 (HUM MIL Reais): Dotações Suplementadas emo — Péttido 14 [SECRETARIA DE EDUCACAO. DPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E 001 07.001.0012 EDUCACAO | 07.001.0012.0361 ENSINO FUNDAMENTAL | 07.001.0012.0361.1201 EDUCAÇÃO, REFLEXÃO E AÇÃO 07.001.0012.0361.1201.1786 | PDDE - PROG DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - SLD MATERIAL DE CONSUMO CONV DINHEIRO NA ESCOLA-SLD R$ 1.000,00 (HUM MIL Reais) ART. 3º - OS RECURSOS INDICADOS PARA COBERTURA DO CREDITO AUTORIZADO CONFORME O ARTIGO ANTERIOR SERAO OS RESULTANTES DO SUPERAVIT FINANCEIRO OCASIONADO NA RESPECTIVA FONTE DE RECURSO. dd 0. cc — o Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 20 A ds WA 0a v PREFEITO MUNICIPAL de março de 2012.