| Tipo | Emenda Lei Orgânica Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2024 |
| Date | 2024-03-06 |
| Ementa | “Altera o caput do art. 21 e o §1º do art. 25 da Lei Orgânica do Município de Irati – Paraná.” |
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IR A T I CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI - PR Rua Dr. Correia, 139 - Fone/Fax: (42) 3423-2344 CEP 84.500-021 - IRATI - PR www.irati.pr.leg.br EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO N° 001/2024 Súmula: “Altera o §1° do art. 25 da Lei Orgânica do Município de Irati - Paraná.” A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, nos termos da Lei Orgânica do Município, PROMULGA a seguinte Emenda ao referido texto legal: Art. 1o - Fica alterado o §1° do art. 25 da Lei Orgânica Municipal de Irati, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 25 (...) §1° - No impedimento ou ausência do Presidente e Vice-Presidente, o Primeiro Secretário assumirá a presidência. ” Art. 2o - Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Irati, em 06 de março de 2024. JOAO HENRIQUE SABAG DUARTE Presidente Interino ALCIDES CEZAR PINTO 12 Secretário V G. Garotinho / 3422-8786 11/03/2024, 13:11 Prefeitura Municipal de Irati ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI CAMARA MUNICIPAL DE IRATI EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO N° 001/2024 Súmula: “Altera o §1° do art. 25 da Lei Orgânica do Município de Irati - Paraná.” A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, nos termos da Lei Orgânica do Município, PROMULGA a seguinte Emenda ao referido texto legal: Art. 1° - Fica alterado o §1° do art. 25 da Lei Orgânica Municipal de Irati, que passa a ter a seguinte redação: "Art. 25 (...) §1° - No impedimento ou ausência do Presidente e Vice-Presidente, o Primeiro Secretário assumirá a presidência." Art. 2° - Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Irati, em 06 de março de 2024. JOÃO HENRIQUE SABAG DUARTE Presidente Interino ALCIDES CEZAR PINTO 1° Secretário VERA MARIA GABARDO 2a Secretária Publicado por: Gerson Vicente Domingues Código Identificador: 94271A87 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 07/03/2024. Edição 2976 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https ://www. diariomunicipal. com.br/amp/ https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/94271A87/03AFcWeA6cjPm-dYNqACTyV_JGUpmXuJQd7P-QFUu7XGKLb9F0N90pz02cYG9e_ 1/1