br-locleg corpus explorer

← Irati (PR)

norma nº 5109/2024

Tipo Lei
Número / Ano 5109 / 2024
Date 2024-04-04
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati), e a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 357.192,00 (trezentos e cinquenta e sete mil, cento e noventa e dois reais).
native_id4857

Originating matéria

matéria 4301 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4 


11/04/2024, 14:33 Prefeitura Municipal de Irati
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/5556D9F9/03AFcWeA53l_fiDjRz_yD7YNFeQxisBgjL1W6y42iqTnOGNDKoVYJYfeJzTEa2oSVE… 1/2
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI
PROCURADORIA
LEI Nº 5.109
LEI Nº 5.109
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
subvenção à APAE (Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Irati), e a abrir crédito adicional suplementar
no valor de até R$ 357.192,00 (trezentos e cinquenta e sete mil,
cento e noventa e dois reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
conceder subvenção à APAE (Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais de Irati), no valor de até R$ 357.192,00
(trezentos e cinquenta e sete mil, cento e noventa e dois reais).
Art. 2º - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no
orçamento municipal um crédito adicional suplementar, na
dotação abaixo discriminada, no valor de até R$ 357.192,00
(trezentos e cinquenta e sete mil, cento e noventa e dois reais).
Suplementação
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.001.00.000.0000.0.000. DEPTO DE ENSINO
FUNDAMENTAL
07.001.12.361.1201.2.077. MANUTENÇÃO DO ENSINO
FUNDAMENTAL
35 3.1.50.43.00.00 102 SUBVENÇÕES SOCIAIS 357.192,00
Total Suplementação: 357.192,00
Art. 3º - Os recursos indicados para a cobertura do crédito
autorizado conforme disposto no artigo anterior, serão
resultantes do cancelamento parcial da seguinte dotação
orçamentária:
Redução
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
07.005.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE
TRANSPORTE ESCOLAR
07.005.12.361.1201.2.103. MANUTENCAO DO
TRANSPORTE ESCOLAR
145 3.3.90.33.00.00 102 PASSAGEM E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO 357.192,00
Total Redução: 357.192,00
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 04
de abril de 2024.
JORGE DAVID DERBLI PINTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carla Queiroz
Código Identificador:5556D9F9
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 05/04/2024. Edição 2996
11/04/2024, 14:33 Prefeitura Municipal de Irati
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/5556D9F9/03AFcWeA53l_fiDjRz_yD7YNFeQxisBgjL1W6y42iqTnOGNDKoVYJYfeJzTEa2oSVE… 2/2
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/

open original →