norma nº 5122/2024

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI
PROCURADORIA
LEI Nº 5.122
LEI Nº 5.122
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação ao
Concurso Fotográfico “Irati em Imagens” – X Concurso Fotográfico
Pe. Tadeu Dziedzic e IX Concurso de Vídeo João Wasilewski, e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU
e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar o
Concurso “Irati em Imagens – Concurso Fotográfico Pe. Tadeu
Dziedzic e Concurso de Vídeo João Wasilewski”, dando como
incentivo premiações em moeda corrente para os melhores colocados.
Art. 2º - Os pagamentos das premiações serão efetuados pelo
Município em moeda corrente, com os respectivos descontos de
Imposto de Renda conforme legislação Federal existente. Serão
premiados:
VÍDEOS
Categoria única – Tema: Irati
1º lugar – R$ 3.000,00 (três mil reais).
FOTOS
Categoria “Fotos Atuais”:
1º lugar - R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais);
2º lugar - R$ 500,00 (quinhentos reais);
3º lugar - R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais);
Categoria “Fotos Temáticas” (Tema: esporte em Irati):
1º lugar - R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)
2º lugar - R$ 500,00 (quinhentos reais)
3º lugar - R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)
Categoria “Fotos Especiais”:
1º lugar - R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)
2º lugar - R$ 500,00 (quinhentos reais)
3º lugar - R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)
Categoria “Fotos Históricas”:
1º lugar - R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)
2º lugar - R$ 500,00 (quinhentos reais)
3º lugar R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)
Art. 3º - As despesas relativas aospagamentos das premiações do
referido concurso, ocorrerão por conta de dotação orçamentária, já
apropriada no orçamento municipal 2024, conforme especificação
abaixo:
Suplementação
18.000.00.000.0000.0.000
SECDACULTURA,PATRIMÔNIOHISTELEGADOÈTNICO
18.001.00.000.0000.0.000
DEPARTAMENTODECULTURAELEGADOETNICO
18.001.13.392.1301.2.132
ATIVIDADESDODPTODECULTURAELEGADOÉTNICO
17/05/2024, 15:50 Prefeitura Municipal de Irati
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/C9C54311/03AFcWeA4YVra45Wf97GN2HW66ABONVaMcWF9h39hWmEUnxyEEf_IwMVOQT… 1/2
4293.3.90.31.00.001000
PREM.CULTURAIS,ARTÍSTICAS,CIENTIF.DESPORT.EO
9.000,00
TotalSuplementação:............................. 9.000,00
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 16 de Maio
de 2024.
JORGE DAVID DERBLI PINTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carla Queiroz
Código Identificador:C9C54311
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 16/05/2024. Edição 3024
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
17/05/2024, 15:50 Prefeitura Municipal de Irati
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/C9C54311/03AFcWeA4YVra45Wf97GN2HW66ABONVaMcWF9h39hWmEUnxyEEf_IwMVOQT… 2/2