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norma nº 3491/2012

Tipo Lei
Número / Ano 3491 / 2012
Date 2012-03-20
EmentaAUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 14.500,00 (QUATORZE MIL E QUINHENTOS REAIS).
native_id488

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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati — P|
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
Wwww.irati.pr.gov.br - janeteOirati.pr.gov.br
LEI Nº3491
SUMULA: Autoriza crédito adicional especial na
importância de até R$ 14.500,00 (quatorze mil
e quinhentos reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
ART.1º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO
A ABRIR NO PLANO PLURIANUAL-PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-
LDO OS PROJETOS/ATIVIDADES ABAIXO RELACIONADOS.
Projeto de Atividade ;
Descrição Mm
[ 1044 MEDIDAS SÓCIOS-EDUCATIVAS - PEMC III SLD
ART.2º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO
A ABRIR NO ORCAMENTO MUNICIPAL UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NAS
DOTACOES ABAIXO DISCRIMINADAS, NO VALOR DE ATÉ R$ 14.500,00 (QUATORZE
MIL E QUINHENTOS Reais):
Dotações Suplementadas
Código Descrição
10 SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITAÇÃO E CID &
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.002.0008 ASSISTENCIA SOCIAL
10.002.0008.0244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
À)
10.002.0008.0244.0801 PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA
10.002.0008.0244.0801.1044 | MEDIDAS SÓCIOS-EDUCATIVAS - PEMC III SLD
433903000000000 MATERIAL DE CONSUMO
00003013 MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS FEDERAL
Total R$ 10.000,00 (DEZ MIL Reais
SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CID
10
10.002
10.002.0008
10.002.0008.0244
10.002.0008.0244.0801 PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA
10.002.0008.0244.0801.1044 [MEDIDAS SOCIOS-EDUCATIVAS - PEMC II SLD
433903900000000, OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
00003013 MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS FEDERAL
Total R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS Reais)
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
Www.irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br
ART. 3º - OS RECURSOS INDICADOS PARA COBERTURA
DO CREDITO AUTORIZADO CONFORME O ARTIGO ANTERIOR SERAO OS RESULTANTES
DO SUPERAVIT FINANCEIRO OCASIONADO NA RESPECTIVA FONTE DE RECURSO.
ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 20
de março de 2012.
ELINO TONIO FILIPUS
PREFEITO MUNICIPAL

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