norma nº 5150/2024

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI
PROCURADORIA
LEI Nº 5.150
LEI Nº 5.150
Súmula: Denomina ruas do Loteamento Residencial
Rebesco, localizado no Bairro Lagoa, como se indica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU
e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º- Ficam denominadas as ruas do Loteamento Rebesco,
localizado no Bairro Lagoa, da seguinte forma:
Rua 1: RUA BERNARDO REBESCO;
Rua 2: RUA JOSÉ CARLOS REBESCO;
Rua 3: RUA ZÉLIA ZARPELLON REBESCO.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 18 de julho
de 2024.
JORGE DAVID DERBLI PINTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carla Queiroz
Código Identificador:C207F886
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 18/07/2024. Edição 3069
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18/07/2024, 15:54 Prefeitura Municipal de Irati
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7181150.0000
7181000.0000 534250.0000 534400.0000 534550.0000
310,60 M
184,00 m
7181150.0000
7181000.0000 534250.0000 534400.0000 534550.0000
215,29 m
34,02 m
17,71 m
100,55 m
91,00m
RFFSA
7181150.0000
7181000.0000 534250.0000 534400.0000
È5($P
32,56m
15m
40,09m
40,09m
40,09m
40,09m
36,52m
31,59m
34,13m
29,05m
21,55m
6,1m
12,04m 10,58m
8,74m 12,06m
12,00m 12m
15,00m
14,64m
21,25m
22,44m
23,64m
20,31m
5,22m
10,8m
10,00m
10,00m
10,00m
15,00m
45,64m
12,94m
È5($P
22,16m
21,8m
10,00m
10,00m
10,00m
10,00m
10,00m
10,00m
10,00m
30,43m
10,00m
10,00m
15,00m
15,00m
10,00m
10,00m
10,00m
10,00m
10,00m
15,00m
15,00m
10,00m
10,00m
10,00m
10,00m
10,00m
10,00m
30,6m
30,79m
31,77m
32,17m
32,36m
32,76m
87,34m
31,66m
13,38m
17,73m
14m
14m
23,89m
19,74m
16,66m
È5($
367,85m2
41,86m
45,48m
30,99m
31,28m
31,48m
10,00m
16,51m
20,89m
20,89m
22,95m
23,5m
15,59m
23,47m
13,15m
15m
10,38m
18,07m
1,27m
31,87m
9,00m
15,00m
15,00m
9,00m
15,00m
9,00m
15,00m
9,00m
15,00m
9,00m
15,44m
9,44m
15,00m
9,00m
9,00m
15,00m
15,00m
9,00m
15,00m
9,00m
9,00m
15,00m
18,00m
13,00m
9,00m
15,00m
18,00m
13,00m
18,00m
13,00m
15,00m
9,00m
15,00m
25,00m
15,00m
16,97m
15,00m
16,29m
15,00m
100,55m
277,83m
18,00m
14,14m
0,00
+0,15
+0,15
Alinhamento predial
,QFOLQDomRWUDQVYHUVDOPi[LPD
ÈUHDSHUPHiYHO &DOoDGD 35m 35m80m
RAMPA
i= 8,33%
RAMPA
i= 8,33%
RAMPA
i= 8,33%
Poste
Face externa do meio fio
+0,07
0,00 Guia do meio fio rebaixada
&DOoDGD
+0,27
+0,15
Lixeira
,QFOLQDomRWUDQVYHUVDOPi[LPD
+0,15
+0,27
3DVVHLR3~EOLFR
3257­23('(675(6
,1Ë&,2'$5$03$
3257­2GH$&(662
50m 300m 50m
Para meio fio com altura de 15cm - rampas com 1,80m de comprimento (i=8,33%) 50cm 150cm 100cm 300cm
100m 120m 100m
10m 15m
0$3$'$6&859$6'(1Ë9(/
LOTEAMENTO RESIDENCIAL REBESCO
0$3$'(3(5Ë0(752
MAPA DE USO DO SOLO
,1)250$d®(6
PRANCHA:
01/01
ESCALA:
35235,(7È5,2
5(63216È9(/7e&1,&2
1/1.000
DATA:
04 de Abril de 2022
CARIMBOS PREFEITURA:
È5($727$/ Pð
081,&Ë3,2 IRATI/PR
COMARCA: IRATI
COORD. UTM: 22 J X: 533996.71
 Y: 7181260.83
0$75Ë&8/$ 13.167
ƒ2)Ë&,2'(5(*,6752'(,0Ï9(,6'(,5$7,35
LOTEAMENTO RESIDENCIAL, DENOMINADO REBESCO, ENCONTRA-SE SITUADO NO
PROLONGAMENTO DA RUA ANA BETEZEK, BAIRRO LAGOA, 35Ï;,02 A LINHA )e55($ DA RUMO,
NA CIDADE E COMARCA DE IRATI, ESTADO DO 3$5$1È O EMPREENDIMENTO PERTENCE A
REBESCO INCORPORADORA DE ,0Ï9(,6 LTDA. (CNPJ 27.885.301/0001-04), COMO APONTA A
0$75Ë&8/$ DO ,0Ï9(/, 1ƒ 13.167, DO 1ƒ 2)Ë&,2 DE REGISTRO DE ,0Ï9(,6 DE IRATI/PR. O
LOTEAMENTO RESIDENCIAL REBESCO POSSUI È5($ DE 0ð SENDO SUBDIVIDIDO EM 7
QUADRAS E 71 UNIDADES, MAIS È5($6 DESTINADAS AO MUNICIPIO, DENOMINADAS È5($6
INSTITUCIONAIS, QUE INCLUEM RUAS E &$/d$'$6 E È5($ INSTITUCIONAL EM LOTES, COMO
INDICADO NO MAPA E NO QUADRO DE (67$7Ë67,&$6 AS È5($6 DE LOTES &20(5&,$/,=È9(,6
SOMAM 50,41% DA È5($ TOTAL E AS DEMAIS È5($6 SOMAM 39,90%, TOTALIZANDO ASSIM 100%
DA È5($ TOTAL. TANTO A È5($ INSTITUCIONAL, BEM COMO È5($ DE RUAS E &$/d$'$6 COM
TODA A SUA INFRAESTRUTURA 6(5È REPASSADA AO MUNICIPIO, $75$9e6 DE '2$d­2 $3Ï6 O
REGISTRO DO LOTEAMENTO. A GLEBA SE ENCONTRA DENTRO DA ZONA ZR1 (ZONA RESIDENCIAL
1), E ASSIM, SEGUIR PARA TODOS OS FINS OS 3$5Æ0(7526 ADOTADO PARA ESSA ZONA
RESIDENCIAL. O LOTEAMENTO, QUANTO A DRENAGEM, 7(5È APENAS UM CURSO D'AGUA,
CONFORME PROJETO 3/$1,$/7,0e75,&2 7(5È DESAGUE EM UM &Ï55(*2 NO FUNDO DO
LOTEAMENTO, SENDO ASSIM 6(5È EXECUTADA UM LAGO ARTIFICIAL PARA RETER NA FONTE O
VOLUME PLUVIAL. O EMPREENDIMENTO e UTILIZADO APENAS PARA AGRICULTURA, 1­2
HAVENDO EM SEU INTERIOR È5925(6 NATIVAS OU FLORESTA. O LOTEAMENTO 6(5È
COMPOSTO DE TODA A INFRAESTRUTURA EXIGIDA NA LEI EM QUE 6(5È APROVADO È*8$ E
ESGOTO, DRENAGEM PLUVIAL, REDE (/e75,&$ 3$9,0(17$d­2 E 6,1$/,=$d­2 E
$5%25,=$d­2
5(%(6&2,1&253'(,0Ï9(,6
&13-Qž
'(6&5,d­2'$*/(%$
72'$6$69,$66­2³9,$6/2&$,6'(1,9(/9,/(,'(6,67(0$9,È5,2´
- 2%6(59$d­2 A È5($ INSTITUCIONAL DE LOTES (A: Pð DA QUADRA "2" E O ARRUAMENTO (A: 0ð COM TODA SUA
INFRAESTRUTURA, 6(5­2 DOADOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI/PR NO ATO DO REGISTRO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL
REBESCO.
72'$6$6&$/d$'$66(*8(0202'(/2,352-(723$'5­2'(
,03/$17$d­2'(&$/d$'$6'$/(,081,&,3$/$6&$/d$'$6
6(5­25(9(67,'$6&20&21&5(725(,7(5$1'248($6&$/d$'$6
'2/27($0(1727(5­2P1­2)2,$35(6(17$'212352-(72
URBANISTICO A ENTRADA PARA OS LOTES DEVIDO A PARTICULARIDADE
DE CADA MORADOR QUE VIER A ADQUIRIR SEU LOTE E ESCOLHER A
0(/+25(175$'$3$5$6(8,0Ï9(/
-26e%2'1$5
Eng. Civil CREA-PR 24.578/D