| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3826 / 2014 |
| Date | 2014-05-13 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.189.000,00. |
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Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br — janeteQirati.pr.gov.br / raquel.burakQirati.pr.gov.br ; UM al/0S [2014 LEI Nº 3826 O DE RXPEDIENTE Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional “= especial na importância de até R$ 1.189.000,00 (um milhão e cento e oitenta e nove mil reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento municipal um crédito adicional especial, nas dotações abaixo discriminadas no valor de até R$ 1.189.000,00 (um milhão e cento e oitenta e nove mil reais) : Dotações Suplementadas 11 : SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS 11.001 DEPTO DE SERVICOS URBANOS 11.001.0015 URBANISMO 11.001.0015.0451 INFRA-ESTRUTURA URBANA : PROGRAMA CONSTRUINDO IRATI 11.001.0015.0451.1601.1048 URBANIZAÇÃO DA SANTA CT 0348.194-91 00000963 CONV URBANIZAÇÃO COLINA N SRA GRAÇAS R$ 204.000,00 (DUZENTOS E QUATRO MiL Reais) 11 SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS 11.001 DEPTO DE SERVICOS URBANOS 11.001.0015 URBANISMO 11.001.0015.0451 INFRA-ESTRUTURA URBANA, PROGRAMA CONSTRUINDO IRATI PAVIMENTAÇÃO VILA MATILDE FASE Il CT 0211.392-97 ÕES 00000775, CONV PEDRA IRREG VILA MATILDE Total R$ 108.000,00 (CENTO E OITO MIL Reais) 11 SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS 11.001 DEPTO DE SERVICOS URBANOS 11.001.0015 URBANISMO 11.001.0015.0451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 11.001.0015.0451/1601 PROGRAMA CONSTRUINDO IRATI 11.001.0015.0451.1601.1162 PAVIMENTAÇÃO JARDIM VIRGINIA CT 0264.983-57 [Basoos1ooomogão OBRAS E INSTALAÇÕES 00000817 PAV JARDIM VIRGINIA Total R$ — 206.000,00 (DUZENTOS E SEIS MiL Reais] 1 SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS, DEPTO DE SERVICOS URBANOS 11.001.0015 URBANISMO [ 11.001.0015.0451 INFRA-ESTRUTURA URBANA Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati = PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br — Jonetetirar: prigov: bi / raquel.burakOirati.pr.gov.br 11.001.0015.0451.1601 PROGRAMA CONSTRUINDO IRATI 11.001.0015.0451.1601.1365 CICLOVIA RUA LADÍSLAU GREC E AV GET VARGAS CT 0310 344905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 00000947 CONV CICLOVIA GET VARGAS 31095940/2009 Total - |R$ 210.000,00 (DUZENTOS E DEZ MIL Reais 18 SEC PAT HIST TURISMO CULTURA LAZER E DES 18.004 | DPTO DE DESPORTOS LAZER E RECREACAO 18.004.0027 DESPORTO E LAZER 18.004.0027.0812 DESPORTO COMUNITARIO 18.004.0027.0812.2701 IRATI MAIS ATIVA 18.004.0027.0812.2701.1255 QUADRA ESPORTIVA JARDIM VIRGINIA CT 0280.841-71 344905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 00000882 QUADRA ESPORTIVA JD VIRGINIA 137.000,00 (CENTO E TRINTA E SETE MIL Reais) SECRETARIA MUN VIAÇÃO E SERVIÇOS RURAIS DEPARTAMENTO DE SERVICOS RURAIS TRANSPORTE TRANSPORTE RODOVIARIO Total 22.001.0026 22.001.0026.0782 22.001.0026.0782.1601 22.001.0026.0782.1601.1350 | CONSTR PONTES RIO DO COURO E FAX ANTONIOS CT 304.1 344905100000000) OBRAS E INSTALAÇÕES 00000958 PROJ CONST PONTES 304.147-89 118.000,00 (CENTO E DEZOITO Mil Reais SECRETARIA MUN VIAÇÃO E SERVIÇOS RURAIS DEPARTAMENTO DE SERVICOS RURAIS [22.001.0026 TRANSPORTE [22.001.0026.0782 TRANSPORTE RODÓVIARIO 22.001.0026.0782.1601 PROGRAMA CONSTRUINDO IRATI 4 22.001.0026.0782.1601.1382 PAVIMENTAÇÃO DE GUAMIRIM CT 0348.069-73 Art. 2º - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado conforme o artigo anterior serão de até R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais) os resultantes do superávit financeiro ocasionado no exercício anterior e de até R$ 961.000,00 (novecentos e sessenta e um mil reais), resultantes do excesso de arrecadação ocasionados nas respectivas fontes de recursos. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 13 de maio de 2014. CASA FRIA Prefeito Municipal