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norma nº 3826/2014

Tipo Lei
Número / Ano 3826 / 2014
Date 2014-05-13
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.189.000,00.
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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br — janeteQirati.pr.gov.br / raquel.burakQirati.pr.gov.br ;
UM al/0S [2014
LEI Nº 3826
O DE RXPEDIENTE
Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional “=
especial na importância de até R$ 1.189.000,00
(um milhão e cento e oitenta e nove mil reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
no PPA/LDO e no orçamento municipal um crédito adicional especial, nas dotações abaixo
discriminadas no valor de até R$ 1.189.000,00 (um milhão e cento e oitenta e nove mil
reais) :
Dotações Suplementadas
11 : SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS
11.001 DEPTO DE SERVICOS URBANOS
11.001.0015 URBANISMO
11.001.0015.0451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
: PROGRAMA CONSTRUINDO IRATI
11.001.0015.0451.1601.1048 URBANIZAÇÃO DA SANTA CT 0348.194-91
00000963 CONV URBANIZAÇÃO COLINA N SRA GRAÇAS
R$ 204.000,00 (DUZENTOS E QUATRO MiL Reais)
11 SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS
11.001 DEPTO DE SERVICOS URBANOS
11.001.0015 URBANISMO
11.001.0015.0451 INFRA-ESTRUTURA URBANA,
PROGRAMA CONSTRUINDO IRATI
PAVIMENTAÇÃO VILA MATILDE FASE Il CT 0211.392-97
ÕES
00000775, CONV PEDRA IRREG VILA MATILDE
Total R$ 108.000,00 (CENTO E OITO MIL Reais)
11 SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS
11.001 DEPTO DE SERVICOS URBANOS
11.001.0015 URBANISMO
11.001.0015.0451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
11.001.0015.0451/1601 PROGRAMA CONSTRUINDO IRATI
11.001.0015.0451.1601.1162 PAVIMENTAÇÃO JARDIM VIRGINIA CT 0264.983-57
[Basoos1ooomogão OBRAS E INSTALAÇÕES
00000817 PAV JARDIM VIRGINIA
Total R$ — 206.000,00 (DUZENTOS E SEIS MiL Reais]
1 SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS,
DEPTO DE SERVICOS URBANOS
11.001.0015 URBANISMO
[ 11.001.0015.0451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati = PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br — Jonetetirar: prigov: bi / raquel.burakOirati.pr.gov.br
11.001.0015.0451.1601 PROGRAMA CONSTRUINDO IRATI
11.001.0015.0451.1601.1365 CICLOVIA RUA LADÍSLAU GREC E AV GET VARGAS CT 0310
344905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
00000947 CONV CICLOVIA GET VARGAS 31095940/2009
Total - |R$ 210.000,00 (DUZENTOS E DEZ MIL Reais
18 SEC PAT HIST TURISMO CULTURA LAZER E DES
18.004 | DPTO DE DESPORTOS LAZER E RECREACAO
18.004.0027 DESPORTO E LAZER
18.004.0027.0812 DESPORTO COMUNITARIO
18.004.0027.0812.2701 IRATI MAIS ATIVA
18.004.0027.0812.2701.1255 QUADRA ESPORTIVA JARDIM VIRGINIA CT 0280.841-71
344905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
00000882 QUADRA ESPORTIVA JD VIRGINIA
137.000,00 (CENTO E TRINTA E SETE MIL Reais)
SECRETARIA MUN VIAÇÃO E SERVIÇOS RURAIS
DEPARTAMENTO DE SERVICOS RURAIS
TRANSPORTE
TRANSPORTE RODOVIARIO
Total
22.001.0026
22.001.0026.0782
22.001.0026.0782.1601
22.001.0026.0782.1601.1350 | CONSTR PONTES RIO DO COURO E FAX ANTONIOS CT 304.1
344905100000000) OBRAS E INSTALAÇÕES
00000958 PROJ CONST PONTES 304.147-89
118.000,00 (CENTO E DEZOITO Mil Reais
SECRETARIA MUN VIAÇÃO E SERVIÇOS RURAIS
DEPARTAMENTO DE SERVICOS RURAIS
[22.001.0026 TRANSPORTE
[22.001.0026.0782 TRANSPORTE RODÓVIARIO
22.001.0026.0782.1601 PROGRAMA CONSTRUINDO IRATI 4
22.001.0026.0782.1601.1382 PAVIMENTAÇÃO DE GUAMIRIM CT 0348.069-73
Art. 2º - Os recursos indicados para cobertura do crédito
autorizado conforme o artigo anterior serão de até R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito
mil reais) os resultantes do superávit financeiro ocasionado no exercício anterior e de até
R$ 961.000,00 (novecentos e sessenta e um mil reais), resultantes do excesso de
arrecadação ocasionados nas respectivas fontes de recursos.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 13 de
maio de 2014.
CASA FRIA
Prefeito Municipal

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