| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3493 / 2012 |
| Date | 2012-03-20 |
| Ementa | AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 2.380.000,00 (DOIS MILHÕES E TREZENTOS E OITENTA MIL REAIS). |
| native_id | 490 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 2
Prefeitura Municipal de Irati E Departamento de Documentação | PUBLICADO ima Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR A | Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 Ata do ft | www .irati.pr.gov.br - janeteQOirati.pr.gov.br ns | [Re 3/03) 20142 Í ! i | DIVISÃO DE EXPEDIENTE | LEI Nº3493 cem | SUMULA: Autoriza crédito adicional especial na importância de até R$ 2.380.000,00 (dois milhões e trezentos e oitenta mil reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: ART.1º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO PLANO PLURIANUAL-PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS- LDO OS PROJETOS/ATIVIDADES ABAIXO RELACIONADO: Projeto de Atividade 1014 1015 A DOS ESPOR E CULTURA PAC 363.452-36 PRAÇA DOS ESPORE CULTURA PACIGA3E PRAÇA DOS ESPOR E CULTURA PAC 363.452-36 CONTR [Código] Dois] Lois] ART.2º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO ORCAMENTO MUNICIPAL UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NAS DOTACOES ABAIXO DISCRIMINADAS, NO VALOR DE ATÉ R$ 2.380.000,00 (DOIS MILHOES E TREZENTOS E OITENTA MIL REAIS): Dotações Suplementadas Código Descrição É W SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS 11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS 11.001.0015 URBANISMO 11.001.0015.0452 SERVICOS URBANOS 11,001.0015.0452.1601 QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS 11.001.0015.0452.1601.1014 [PRAÇA DOS ESPOR E CULTURA PAC 363.452-36 444905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 00031998 PRAÇA DOS ESPOR E CULTURA PAC 363,452:36 Total R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHOES DE Reais Il — SECRETARIA MUNDEOBRASE SERVURBANOS >> > [>[wWwWwW»>»—»>— LOL JDEPDESERVICOSURBANOS | [>] 11.001,0015 11.001.0015.0452 SERVICOS URBANOS 11.001.0015.0452.1601 11.001.0015.0452.1601.1014 444905200000000 QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS PRAÇA DOS ESPOR E CULTURA PAC 363.452-36 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PRAÇA DOS ESPOR E CULTURA PAC 363.452-36 R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL Reais Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www .irati.pr.gov.br - janeteOirati.pr.gov.br [io TSECRETARIA MUNDEOBRASESERVURBANOS OT [001 DEP. DESERVICOSURBANOS 11.001.0015 11.001.0015,0452 SERVICOS URBANOS 00001000 REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE Total R$ 30.000,00 (TRINTA MIL Reais) ART. 3º - OS RECURSOS INDICADOS PARA COBERTURA DO CREDITO AUTORIZADO CONFORME O ARTIGO ANTERIOR SERAO OS RESULTANTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO OCASIONADO NAS RESPECTIVAS FONTES DE RECURSOS. ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. Ga. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 20 em > (/d ata hp RAS ELINO esto FÍLIPUS / B REFEITO MUNICIPAL de março de 2012.