norma nº 5165/2024

I RATI
P R E F E I T U R A DE
Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82 
Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, lrati/PR. CEP 84.500-054
Fone: (42)3132 6100.
LEI N° 5.165
Súmula: Denomina como praça pública “Praça Santos
Dumont”, a área de lazer situada no Bairro Jardim 
Aeroporto.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU 
e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1o - A praça pública localizada na área de lazer situada no Bairro 
Jardim Aeroporto passa a denominar-se PRAÇA SANTOS DUMONT.
Art. 2o - As vias ao entorno da Praça Santos Dumont contarão com a 
mesma denominação.
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 31 de
outubro de 2024.
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Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-054 - Telefone (42) 3132 6100
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05/11/24, 14:04 Prefeitura Municipal de Irati
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI
PROCURADORIA
LEI N° 5.165
LEI N° 5.165
Súmula: Denomina como praça pública “Praça 
Santos Dumont”, a área de lazer situada no 
Bairro Jardim Aeroporto.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, 
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a 
seguinte Lei:
Art. 1° - A praça pública localizada na área de lazer situada no 
Bairro Jardim Aeroporto passa a denominar-se PRAÇA
SANTOS DUMONT.
Art. 2° - As vias ao entorno da Praça Santos Dumont contarão 
com a mesma denominação.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 31 
de outubro de 2024.
JORGE DAVID DERBLI PINTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carla Queiroz 
Código Identificador: 377AA693
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná 
no dia 31/10/2024. Edição 3144 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
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