| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5175 / 2024 |
| Date | 2024-12-05 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR a “Associação Irati TEAbraça”. |
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ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI PROCURADORIA LEI Nº 5.175 LEI Nº 5.175 Súmula: Declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR a “Associação Irati TEAbraça”. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no Município de Irati a Associação Irati TEAbraça, inscrita no CNPJ/MF sob nº 52.737.122/0001-69. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 05 de dezembro de 2024. JORGE DAVID DERBLI PINTO Prefeito Municipal Publicado por: Carla Queiroz Código Identificador:85ECDB5C Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 05/12/2024. Edição 3167 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 12/12/24, 09:39 Prefeitura Municipal de Irati https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/85ECDB5C/4e4bf859083464146078dd566e2b8fc44e4bf859083464146078dd566e2b8fc4 1/1