| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5177 / 2024 |
| Date | 2024-12-19 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR o “Centro de Tradições Gaúchas Estância Jacumasso”. |
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EN PREFEITURA DE Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82 Rua Cel. Emílio Gomes, nº 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054 Fone: (42) 3132 6100. LEINº 5.177 Súmula: Declara de Utilidade Pública no Município de Irati- PR o “Centro de Tradições Gaúchas Estância Jacumasso”. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública no Município de Irati o Centro de Tradições Gaúchas Estância Jacumasso, inscrito no CNPJ/MF sob nº 05.446.187/0001-75. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 19 de dezembro de 2024. Jorge David Derbli Pi Prefeito Municipal Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-054 - Telefone (42) 3132 6100