norma nº 5181/2025

Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82
Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054
Fone: (42) 3132 6100.
PREFEITURA DE IRATI
LEI N° 5.181
Súmula: Institui a "Campanha Março Roxo", no âmbito do Município de 
Irati.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
DECRETA
Art. 1° - Fica instituída, no âmbito do Município de Irati, a campanha 
denominada "março-Roxo", a ser realizada, anualmente, no mês de março, dedicada à 
conscientização da epilepsia.
§ 1° - A campanha Março Roxo integrará o calendário oficial de eventos 
do Município de Irati.
§ 2° - Durante o mês de março, a Câmara e a Prefeitura Municipal de Irati, 
bem como demais órgãos públicos situados no município, poderão iluminar a fachada dos 
respectivos prédios na cor roxa.
Art. 2° - A campanha Março Roxo terá os seguintes objetivos, dentre 
outros:
I - Conscientizar a população sobre o que é a epilepsia;
Il - sensibilizar a sociedade para que compreendam e apoiem as pessoas 
com epilepsia;
III - divulgar, por todos os meios possíveis, as atitudes que devem ser 
tomadas pelos que presenciam uma crise epilética;
IV - Estimular atividades de divulgação, proteção e apoio às pessoas com 
epilepsia e sua família;
Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82
Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054
Fone: (42) 3132 6100.
V - Divulgar, prestar informações e apoiar pessoas com epilepsia que 
buscam tratamentos de saúde.
Art. 3° - As atividades poderão ser planejadas e desenvolvidas em 
conjunto entre órgãos e entes públicos e privados, compreendendo entre outras, palestras, 
apresentações, distribuição de panfletos ou cartilhas informativas.
Art. 4° - O símbolo da campanha será "um laço" na cor roxa.
Art. 5° - Para a execução da presente lei devem-se privilegiar ações que 
não impliquem ônus para o Poder Público Municipal.
Art. 6° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
não impliquem ônus para o Poder Público Municipal.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 26 DE FEVEREIRO DE 
2025.
Emiliano Augusto Rocha Gomes
Prefeito Municipal