| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5184 / 2025 |
| Date | 2025-03-12 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 2.945.000,00 (dois milhões, novecentos e quarenta e cinco mil reais), no Orçamento do Município de Irati, para o exercício de 2025. |
| native_id | 4936 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
PREFEITURA DE IRATI LEI 1ST 5.184 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 2.945.000,00 (dois milhões, novecentos e quarenta e cinco mil reais), no Orçamento do Município de Irati, para o exercício de 2025. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: DECRETA Art. I o - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no PPA/LDO e no orçamento do município de Irati, para o exercício de 2025, no valor de até R$ 2.945.000,00 (dois milhões, novecentos e quarenta e cinco mil reais), mediante a abertura das seguintes dotações: Suplementações Dotações Orçamentárias Fonte Valor (R$) 08.001.10.301.1001.2143.33.3.90.32.00. 00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 303 1.579.000,00 08.001.10.301.1001.2143.33.3.90.32.00. 00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 494 366.000,00 Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82 Rua Cei. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054 Fone: (42)3132 6100. 08.001.10.301.1001.2143.33.3.90.32.00. 00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 510 1.000.000,00 Total 2.945.000,00 Art. 2o - Para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados o cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentárias: Suplementações Dotações Orçamentárias Fonte Valor (R$) 08.001.10.301.1001.2143.3.3.90.30.00. 00 MATERIAL DE CONSUMO 303 1.300.000,00 08.001.10.301.1001.2143.3.3.90.39.00. 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 303 279.000,00 08.001.10.301.1001.2143.3.3.90.30.00. 00 MATERIAL DE CONSUMO 494 366.000,00 08.001.10.301.1001.2143.3.3.90.30.00. 00 MATERIAL DE CONSUMO 510 300.000,00 08.001.10.301.1001.2143.3.3.90.39.00. 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 510 700.000,00 Total 2.945.000,00 Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82 Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, lrati/PR. CEP 84.500-054 Fone: (42)3132 6100. Art. 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 12 de março de 2025. Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82 Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054 Fone: (42)3132 6100.