norma nº 5188/2025

Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82
Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054
Fone: (42) 3132 6100.
PREFEITURA DE IRATI
LEI N° 5.188
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar a 
abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 
1.913.286,25 (um milhão, novecentos e treze mil, 
duzentos e oitenta seis reais e vinte e cinco centavos), no 
Orçamento do Município de Irati, para o exercício de 2025.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
DECRETA
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir 
crédito adicional especial no PPA/LDO e no orçamento do município de Irati, para o exercício de 
2025, no valor de até R$ 1.913.286,25 (um milhão, novecentos e treze mil, duzentos e oitenta 
seis reais e vinte e cinco centavos), mediante a abertura das seguintes dotações:
Suplementações
Dotações Orçamentárias Fonte Valor (R$)
04.006.04.122.0402.2.053.3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE 
EXERCÍCIOS 
ANTERIORES 
1000 27.176,21
07.001.12.361.1201.2.077.3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE 
EXERCÍCIOS 
ANTERIORES
104 198.046,20
08.001.10.301.1001.2.131.3.3.71.92.00.00 DESPESAS DE 
EXERCÍCIOS 
ANTERIORES
303 7.145,40
08.001.10.301.1001.2.143.3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE 
EXERCÍCIOS 
ANTERIORES
303 15.739,05
Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82
Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054
Fone: (42) 3132 6100.
08.001.10.301.1001.2.143.3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE 
EXERCÍCIOS 
ANTERIORES
303 32.056,53
10.001.08.244.0801.2.002.3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE 
EXERCÍCIOS 
ANTERIORES
1000 28.080,00
10.002.08.244.2501.2.008.3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE 
EXERCÍCIOS 
ANTERIORES
1000 5.307,87
11.001.15.451.1601.1.008.3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE 
EXERCÍCIOS 
ANTERIORES
1000 9.275,36
11.001.15.452.1601.2.017.3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE 
EXERCÍCIOS 
ANTERIORES
1000 25.548,06
13.001.20.606.2001.2.016.3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE 
EXERCÍCIOS 
ANTERIORES
1000 1.253,06
15.001.04.122.3201.2.021.3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE 
EXERCÍCIOS 
ANTERIORES
1000 15.011,17
18.001.13.392.1301.2.132.3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE 
EXERCÍCIOS 
ANTERIORES
1000 687,72
20.001.22.661.2201.2.690.3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE 
EXERCÍCIOS 
ANTERIORES
1000 702,14
22.001.04.122.3101.2.141.3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE 
EXERCÍCIOS 
ANTERIORES
1000 10.311,00
Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82
Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054
Fone: (42) 3132 6100.
22.001.26.782.3101.2.267.3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE 
EXERCÍCIOS 
ANTERIORES
1000 81.105,00
23.001.27.812.2701.2.317.3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE 
EXERCÍCIOS 
ANTERIORES
1000 12.000,00
23.001.27.812.2701.2.367.3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE 
EXERCÍCIOS 
ANTERIORES
1000 2.633,86
24.001.06.181.0501.2.235.3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE 
EXERCÍCIOS 
ANTERIORES
1000 12.936,40
24.001.06.181.0501.2.845.3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE 
EXERCÍCIOS 
ANTERIORES
1000 909,20
26.001.16.482.3401.2.182.3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE 
EXERCÍCIOS 
ANTERIORES
1000 343,86
88.001.28.846.0000.2.066.3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE 
EXERCÍCIOS 
ANTERIORES
1000 100.000,00
88.001.28.846.0000.2.066.3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE 
EXERCÍCIOS 
ANTERIORES
1000 1.327.018,16
Total 1.913.286,25
Art. 2° - Para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão 
utilizados o cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Cancelamentos
Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82
Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054
Fone: (42) 3132 6100.
Dotações Orçamentárias Título Fonte Valor (R$)
04.006.04.122.0402.2053.3.1.90.11.00.00 Vencimentos e 
vantagens fixas –
Pessoal Civil
1000 1.510.299.07
07.001.12.361.1201.+2077.3.1.90.11.00.00 Vencimentos e 
vantagens fixas –
Pessoal Civil
104 198.046.20
08.001.10.301.1001.2143.3.3.90.14.00.00 Diárias - Civil 303 54.940,98
88.001.28.846.0000.2066.3.3.90.91.00.00 Sentenças 
judiciais
1000 150.000,00
Total 1.913.286,25
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 19 DE MARÇO DE
2025.
Emiliano Augusto Rocha Gomes
Prefeito Municipal