| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5189 / 2025 |
| Date | 2025-03-19 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR o “Centro Cultural Clube do Comércio”. |
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Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82 Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054 Fone: (42) 3132 6100. PREFEITURA DE IRATI LEI N° 5.189 Súmula: Declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR o “Centro Cultural Clube do Comércio”. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: DECRETA TÍTULO CAPÍTULO I Das Disposições Gerais Art. 1° - Fica declarado de Utilidade Pública no Município de Irati o Centro Cultural Clube do Comércio, inscrito no CNPJ/MF sob n° 77.015.725/0001-88. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 19 DE MARÇO DE 2025. Emiliano Augusto Rocha Gomes Prefeito Municipal