norma nº 5195/2025

Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82
Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054
Fone: (42) 3132 6100.
PREFEITURA DE IRATI
LEI N° 5.195
Súmula: Dispõe sobre a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino 
de Irati nas escolas da rede pública municipal de ensino, na forma que 
indica, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
DECRETA
Art. 1° - Torna-se obrigatória a execução, semanalmente, do Hino 
Nacional Brasileiro e do Hino de Irati nas escolas da rede pública municipal de ensino.
Parágrafo único. A execução do Hino de Irati ocorrerá toda terça-feira e 
do Hino Nacional Brasileiro ocorrerá toda quinta-feira, no início das atividades escolares.
Art. 2° - São os objetivos da presente lei:
I- Conhecimento do Hino Nacional e do Hino de Irati, bem como 
compreender seu significado,
II - Valorização do Hino Nacional e do Hino Municipal;
III - Desenvolvimento do senso de cidadania e patriotismo;
IV - Criação no ambiente escolar um coletivo de respeito e amor à Pátria 
e ao Município;
V- Compreensão da postura adequada no momento de execução dos 
hinos.
Art. 3° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber, 
no prazo de 60 (sessenta) dias.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 26 de março de 2025.
Emiliano Augusto Rocha Gomes
Prefeito Municipal