norma nº 5198/2025

Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82
Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054
Fone: (42) 3132 6100.
PREFEITURA DE IRATI
LEI N° 5.198
Súmula: Altera a Lei n° 4.614/2018, que dispõe sobre a 
Estrutura do Sistema de Classificação de Cargos, e o Plano de 
Carreira dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo 
Municipal de Irati, para promover a reorganização dos Cargos 
em Comissão; para criar o regime temporário de 
suplementação de carga horária, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
DECRETA
Art. 1º - Esta lei promove alterações na Lei nº 4.614/2018, dispondo 
sobre: a reestruturação do Anexo I, Quadro 1 da Lei, promovendo a reorganização dos Cargos 
em Comissão do Executivo Municipal; a alteração do Anexo I, Quadro 2 da Lei, promovendo a 
atualização da tabela de remuneração dos Cargos em Comissão do Executivo Municipal; e a 
inclusão do Art. 33-A, criando o regime temporário de suplementação de carga horária para os 
servidores efetivos em regime de carga horária inferior a 40h.
§ 1º. Na reorganização dos Cargos em Comissão do Executivo Municipal, 
ficam extintos todos os cargos de Assessor I, Assessor II, Assessor III, Diretor de Departamento 
VIII, Diretor Financeiro, Assessor Especial de Gabinete e Diretor de Vigilância em Saúde e Diretor 
de Auditoria Médica. 
§ 2º. Na reorganização dos Cargos em Comissão do Executivo Municipal, 
fica criado o Símbolo A no Anexo I, Quadros 1 e 2, da Lei nº 4.614/2018. Fica criado o cargo de 
Diretor de Governo, Símbolo A, no Anexo I, Quadro 1, da Lei nº 4.614/2018. Fica criado o cargo 
de Diretor Técnico II, Símbolo S-2, no Anexo I, Quadro 1, da Lei nº 4.614/2018. Ficam criados 5 
Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82
Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054
Fone: (42) 3132 6100.
(cinco) cargos de Diretor de Departamento I, Símbolo S-2, no Anexo I, Quadro 1, da Lei nº 
4.614/2018. Fica criado o cargo de Assessor Executivo, Símbolo S-5, no Anexo I, Quadro 1, da Lei 
nº 4.614/2018. Fica alterada a remuneração dos Símbolos S-8, fixada em R$ 2.000,00. Fica 
alterada a remuneração dos Símbolos S-9, fixada em R$ 1.995,00. Ficam criados 5 (cinco) cargos 
de Diretor de Departamento VII. Ficam extintos os Símbolos S-10, S-11 e S-12.
§ 3º. Pelo regime temporário de suplementação de carga horária, poderá 
o Chefe do Executivo, mediante estudo de impacto orçamentário, em decisão administrativa 
motivada e mediante concordância do servidor, majorar temporariamente a carga horária 
prestada pelo ocupante de cargo público efetivo, com majoração proporcional da remuneração 
incidente sobre o vencimento básico do servidor, até o limite da carga horária total de 40h 
semanais.
Art.2º- Ficam atualizados os Anexos e Tabelas da Lei nº 4.614/2018 no 
que diz respeito às revisões e reajustes implementados por diplomas alteradores, conforme 
redação fixada no Art. 4º desta Lei.
Art. 3º - A Lei nº 4.614/2018, de 20 de dezembro de 2018, passa a vigorar 
com as seguintes alterações:
“Título IV – DA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DO REGIME 
TEMPORÁRIO DE SUPLEMENTAÇÃO DE CARGA HORÁRIA
..................................................................................................................
Art. 33-A. Fica autorizada a suplementação temporária de carga horária 
para os servidores cujo regime de trabalho seja inferior a 40h semanais.
§1º. A suplementação prevista no caput deste Artigo será concedida em 
Decreto pelo Chefe do Poder Executivo, mediante concordância do servidor, desde que motivada 
a necessidade e demonstrada a viabilidade da suplementação em estudo de impacto 
orçamentário específico para o ato de majoração.
§2º. A suplementação será deferida pelo período máximo de 2 (dois) 
anos, prorrogáveis mediante demonstração da necessidade e reanálise do impacto 
orçamentário.
................................................................................................................
ANEXO I – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
QUADRO 1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82
Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054
Fone: (42) 3132 6100.
SÍMBOLO SEC
DENOMINAÇÃO REQUISITO PARA 
PROVIMENTO
VAGAS SÍMBOLO
Chefe de Gabinete Ensino Médio 1 SEC
Controlador Interno Ensino Superior em 
Ciências Contábeis
1 SEC
Procurador Geral Ensino Superior em 
Direito e registro na 
Ordem dos 
Advogados do Brasil, 
Seccional Paraná
1 SEC
SÍMBOLO A
DENOMINAÇÃO REQUISITO PARA 
PROVIMENTO
VAGAS SÍMBOLO
Diretor de Governo Ensino Médio 1 A
SÍMBOLO S
DENOMINAÇÃO REQUISITO PARA 
PROVIMENTO
VAGAS SÍMBOLO
Diretor Técnico I Ensino Médio 3 S
SÍMBOLO S-1
Ouvidor Ensino Médio 1 S-1
Diretor Técnico II Ensino Médio 2 S-1
SÍMBOLO S-2
Diretor de Divisão Administrativa da 
Saúde
Ensino médio completo 1 S-2
Diretor de Departamento I Ensino médio completo 10 S-2
Diretor da Unidade de Pronto 
Atendimento (UPA) 24 horas
Ensino médio completo 1 S-2
SÍMBOLO S-3
Diretor de Departamento II Ensino Médio 5 S-3
Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82
Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054
Fone: (42) 3132 6100.
SÍMBOLO S-4
Assessor de Imprensa Ensino Médio 4 S-4
Diretor de Departamento III Ensino Médio 14 S-4
SÍMBOLO S-5
Assessor Executivo Ensino Médio 1 S-5
SÍMBOLO S-6
Diretor de Departamento IV Ensino Médio 5 S-6
SÍMBOLO S-7
Assessor Técnico I Ensino Médio 9 S-7
Diretor de Departamento V Ensino Médio 4 S-7
SÍMBOLO S-8
Assessor Técnico II Ensino Médio 9 S-8
Diretor de Departamento VI Ensino Médio 4 S-8
SÍMBOLO S-9
Diretor de Departamento VII Ensino Médio 9 S-9
QUADRO 2 – REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
SÍMBOLO VENCIMENTO
SEC R$ 9.416,20 
A R$ 9.000,00 
S R$ 7.393,79 
S-1 R$ 4.931,64 
S-2 R$ 4.288,38 
S-3 R$ 3.859,54 
S-4 R$ 3.216,30 
S-5 R$ 2.920,43 
S-6 R$ 2.573,05 
S-7 R$ 2.144,22 
S-8 R$ 2.000,00 
S-9 R$ 1.995,00 
ANEXO II – QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS
SÍMBOLO FUNÇAO GRATIFICADA E REQUISITOS PARA 
EXERCÍCIO
VALOR EM 
R$ ou %
Nº DE 
VAGAS
Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82
Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054
Fone: (42) 3132 6100.
F-1 DIRETOR DE DEPARTAMENTO I R$ 2.874,15 4
F-2 DIRETOR DE DEPARTAMENTO II R$ 1.437,07 4
F-3 COORDENADOR I R$ 1.437,07 4
F-4 COORDENADOR II R$ 718,54 4
F-5 OUVIDORIA MUNICIPAL DA SAÚDE R$ 1.005,96 1
F-6 OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL R$ 1.005,96 1
F-7 GRATIFICAÇÃO PARA PREGOEIRO R$ 1.437,07 3
F-8
GRATIFICAÇÃO PARA PRESIDENTE DA 
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES R$ 1.437,07 1
F-9
GRATIFICAÇÃO PARA DEMAIS INTEGRANTES 
DAS COMISSÕES DE LICITAÇÃO R$ 718,54 4
F-10
GRATIFICAÇÃO PARA INTEGRANTES DAS 
COMISSÕES DE SINDICÂNCIA R$ 718,54 4
F-11
COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL -
Servidor efetivo ocupante de cargo de 
Guarda Municipal
70% do 
vencimento 
básico do 
servidor
1
F-12
CORREGEDOR DA GUARDA MUNICIPAL -
Servidor efetivo ocupante de cargo de 
Guarda Municipal, preferencialmente com 
formação de nível superior em Bacharelado 
em Direito ou nível superior em qualquer 
área com especialização lato senso em 
Gestão Pública.
50% do 
vencimento 
básico do 
servidor
1
F-13
DIRETOR OPERACIONAL DA GUARDA 
MUNICIPAL - Servidor efetivo ocupante de 
cargo de Guarda Municipal
50% do 
vencimento 
básico do 
servidor
1
..........................................................................................................................................................
ANEXO IX – DESCRIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO A
Diretor de Governo Atribuições:
a) Descrição sintética: conduzir trabalhos em 
departamentos estratégicos do alto escalão do Executivo 
Municipal.
Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82
Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054
Fone: (42) 3132 6100.
b) Descrição analítica: coordenar rotinas, gerenciar fluxos 
de atividades, coordenar equipes, intermediar 
determinações de agentes políticos e dar-lhes 
executividade, receber e despachar processos e 
protocolos administrativos.
Condições gerais de trabalho:
a) Geral: carga horária semanal de 40h;
b) Especial: o exercício do cargo poderá, eventualmente, 
exigir a prestação de serviços fora do horário normal de 
expediente.
Requisitos:
a) Idade mínima: 18 anos;
b) Escolaridade: Ensino Médio completo.
SÍMBOLO S
Diretor Técnico I Atribuições:
a) Descrição sintética: conduzir trabalhos em 
departamentos empenhando notável especialização ou 
experiência técnica.
b) Descrição analítica: elaborar ou participar da elaboração 
de pareceres, vistorias, fundamentações ou documentos 
que requeiram conhecimentos técnicos específicos; 
coordenar rotinas, gerenciar fluxos de atividades, 
coordenar equipes, intermediar determinações de 
agentes políticos e dar-lhes executividade, receber e 
despachar processos e protocolos administrativos.
Condições gerais de trabalho:
a) Geral: carga horária semanal de 40h;
b) Especial: o exercício do cargo poderá, eventualmente, 
exigir a prestação de serviços fora do horário normal de 
expediente.
Requisitos:
a) Idade mínima: 18 anos;
Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82
Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054
Fone: (42) 3132 6100.
b) Escolaridade: Ensino Médio completo, com notável 
especialização ou experiência na área técnica em que 
trabalhe.
SÍMBOLO S-1
Ouvidor Atribuições:
a) Descrição sintética: atuar junto a ouvidoria municipal no 
registro dos interesses dos munícipes;
b) Descrição analítica: de um modo autônomo e 
independente, registrar e dar o encaminhamento que se 
fizer necessário, e representar administrativamente e de 
modo isento, os interesses dos munícipes em geral, 
sempre que os mesmos individual ou coletivamente, de
forma procedente ou não, sentirem-se lesados por força 
da lei ou omissão dela, ou por eventual negligência do 
poder público no fazer cumprir a lei, na fiscalização ou na 
boa execução de suas obrigações em relação ao bem 
comum, protegendo-o de pressões e garantindo aos 
mesmos o direito à manifestação contra ou a favor do 
gestor público ou daquele que, direta ou indiretamente, 
o representa.
Condições gerais de trabalho:
c) Geral: carga horária semanal de 40h;
d) Especial: o exercício do cargo poderá, eventualmente, 
exigir a prestação de serviços fora do horário normal de 
expediente.
Requisitos:
c) Idade mínima: 18 anos;
Escolaridade: Ensino Médio completo, com notável 
especialização ou experiência na área técnica em que trabalhe.
Diretor Técnico II Atribuições:
Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82
Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054
Fone: (42) 3132 6100.
a) Descrição sintética: conduzir e executar trabalhos em 
departamentos empenhando notável especialização ou 
experiência técnica.
b) Descrição analítica: elaborar ou participar da elaboração 
de pareceres, vistorias, fundamentações ou documentos 
que requeiram conhecimentos técnicos específicos; 
executar rotinas, gerenciar fluxos de atividades, 
coordenar ou subcoordenar equipes, intermediar 
determinações de agentes políticos e dar-lhes 
executividade, receber e despachar processos e 
protocolos administrativos.
Condições gerais de trabalho:
a) Geral: carga horária semanal de 40h;
b) Especial: o exercício do cargo poderá, 
eventualmente, exigir a prestação de serviços fora do 
horário normal de expediente.
Requisitos:
a) Idade mínima: 18 anos;
b) Escolaridade: Ensino Médio completo, com notável 
especialização ou experiência na área técnica em que 
trabalhe.
SÍMBOLO S-2
Diretor de Divisão 
Administrativa da Saúde
Atribuições:
a) Descrição sintética: Gerenciar as unidades 
administrativas e operacionais da Secretaria de Saúde; 
b) Descrição analítica: instruir seus colaboradores de modo 
que se conscientizem da responsabilidade que possuem; 
chefiar e coordenar a organização dos serviços a serem 
realizados na área da saúde; levar ao conhecimento do 
Secretário de Saúde, verbalmente ou por escrito, depois 
de convenientemente apurado, todas as ocorrências que 
não lhe caiba resolver, bem como todos os documentos 
Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82
Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054
Fone: (42) 3132 6100.
que dependam de decisão superior; dar conhecimento ao 
Secretário de todas as ocorrências e fatos que tenha 
realizado por iniciativa própria; promover reuniões 
periódicas com os servidores auxiliares; intermediar na 
expedição de todas as ordens relativas à disciplina, 
instrução e serviços gerais cuja execução cumpre-lhe 
fiscalizar; ser responsável pelas mudanças na distribuição 
do pessoal, incluindo férias e outras, para o bom 
desempenho da Secretaria de Saúde; cumprir e fazer 
cumprir as normas internas da Secretaria; representar o 
Secretário, quando designado; acompanhar, 
pessoalmente, ocorrências de ordem policial ou 
administrativa que envolvam servidores da Secretaria, 
com a devida autorização do Secretário; assinar 
documentos ou tomar providências de caráter urgente, 
na ausência ou impedimento ocasional do Secretário, 
dando-lhe conhecimento, posteriormente; atender o 
público interno e externo; solicitar a compra de materiais 
e equipamentos; realizar outras tarefas afins.
Condições de trabalho:
a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas; 
b) Especial: o exercício do cargo poderá 
eventualmente, exigir a prestação de serviços fora do 
horário normal de expediente:
Requisitos:
a) Idade mínima: 18 anos;
b) Escolaridade: Ensino Médio completo, com notável 
especialização ou experiência na área técnica em que 
trabalhe.
Diretor de Departamento I Atribuições:
Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82
Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054
Fone: (42) 3132 6100.
a) Descrição sintética: Gerenciar as unidades 
administrativas e operacionais da Secretaria em que 
estiver lotado, com alocação em órgãos de elevado 
nível hierárquico; 
b) Descrição analítica: instruir seus colaboradores de 
modo que se conscientizem da responsabilidade que 
possuem; chefiar e coordenar a organização dos 
serviços a serem realizados; levar ao conhecimento 
do Secretário, verbalmente ou por escrito, depois de 
convenientemente apurado, todas as ocorrências que 
não lhe caiba resolver, bem como todos os 
documentos que dependam de decisão superior; dar 
conhecimento ao Secretário de todas as ocorrências 
e fatos que tenha realizado por iniciativa própria; 
promover reuniões periódicas com os servidores 
auxiliares; intermediar na expedição de todas as 
ordens relativas à disciplina, instrução e serviços 
gerais cuja execução cumpre-lhe fiscalizar; ser 
responsável pelas mudanças na distribuição do 
pessoal, incluindo férias e outras, para o bom 
desempenho da Secretaria em que estiver lotado; 
cumprir e fazer cumprir as normas internas da 
Secretaria; representar o Secretário, quando 
designado; acompanhar, pessoalmente, ocorrências 
de ordem policial ou administrativa que envolvam 
servidores da Secretaria, com a devida autorização do 
Secretário; assinar documentos ou tomar 
providências de caráter urgente, na ausência ou 
impedimento ocasional do Secretário, dando-lhe 
conhecimento, posteriormente; atender o público 
interno e externo; solicitar a compra de materiais e 
equipamentos; realizar outras tarefas afins.
Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82
Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054
Fone: (42) 3132 6100.
Condições de trabalho:
a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas; 
b) Especial: o exercício do cargo poderá 
eventualmente, exigir a prestação de serviços fora do 
horário normal de expediente.
Requisitos:
a) Idade mínima: 18 anos;
b) Escolaridade: Ensino Médio completo, com notável 
especialização ou experiência na área técnica em que 
trabalhe.
Diretor da Unidade de 
Pronto Atendimento (UPA) 
24 horas
Atribuições:
a) Descrição sintética: Gerenciar as unidades 
administrativas e operacionais do Pronto 
Atendimento; 
b) Descrição analítica: instruir seus colaboradores de 
modo que se conscientizem da responsabilidade 
que possuem; chefiar e coordenar a organização 
dos serviços a serem realizados; levar ao 
conhecimento do Secretário de Saúde, 
verbalmente ou por escrito, depois de 
convenientemente apurado, todas as ocorrências 
que não lhe caiba resolver, bem como todos os 
documentos que dependam de decisão superior; 
dar conhecimento ao Secretário de todas as 
ocorrências e fatos que tenha realizado por 
iniciativa própria; promover reuniões periódicas 
com os servidores auxiliares; intermediar na 
expedição de todas as ordens relativas à 
disciplina, instrução e serviços gerais cuja 
execução cumpre-lhe fiscalizar; ser responsável 
pelas mudanças na distribuição do pessoal, 
incluindo férias e outras, para o bom desempenho 
Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82
Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054
Fone: (42) 3132 6100.
da Secretaria em que estiver lotado; cumprir e 
fazer cumprir as normas internas da Secretaria; 
representar o Secretário, quando designado; 
acompanhar, pessoalmente, ocorrências de 
ordem policial ou administrativa que envolvam 
servidores da Secretaria, com a devida 
autorização do Secretário; assinar documentos ou 
tomar providências de caráter urgente, na 
ausência ou impedimento ocasional do 
Secretário, dando-lhe conhecimento, 
posteriormente; atender o público interno e 
externo; solicitar a compra de materiais e 
equipamentos; realizar outras tarefas afins.
Condições de trabalho:
a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas; 
b) Especial: o exercício do cargo poderá 
eventualmente, exigir a prestação de serviços fora do 
horário normal de expediente.
Requisitos:
a) Idade mínima: 18 anos;
b) Escolaridade: Ensino Médio completo, com 
notável especialização ou experiência na área 
técnica em que trabalhe.
SÍMBOLO S-3
Diretor de Departamento II Atribuições:
a) Descrição sintética: Gerenciar as unidades 
administrativas e operacionais da Secretaria em que 
estiver lotado, com alocação em órgãos de nível 
hierárquico elevado ou intermediário; 
b) Descrição analítica: instruir seus colaboradores de modo 
que se conscientizem da responsabilidade que possuem; 
Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82
Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054
Fone: (42) 3132 6100.
chefiar e coordenar a organização dos serviços a serem 
realizados; levar ao conhecimento do Secretário, 
verbalmente ou por escrito, depois de convenientemente 
apurado, todas as ocorrências que não lhe caiba resolver, 
bem como todos os documentos que dependam de 
decisão superior; dar conhecimento ao Secretário de 
todas as ocorrências e fatos que tenha realizado por 
iniciativa própria; promover reuniões periódicas com os 
servidores auxiliares; intermediar na expedição de todas 
as ordens relativas à disciplina, instrução e serviços gerais 
cuja execução cumpre-lhe fiscalizar; ser responsável pelas 
mudanças na distribuição do pessoal, incluindo férias e 
outras, para o bom desempenho da Secretaria em que 
estiver lotado; cumprir e fazer cumprir as normas 
internas da Secretaria; representar o Secretário, quando 
designado; acompanhar, pessoalmente, ocorrências de 
ordem policial ou administrativa que envolvam 
servidores da Secretaria, com a devida autorização do 
Secretário; assinar documentos ou tomar providências de 
caráter urgente, na ausência ou impedimento ocasional 
do Secretário, dando-lhe conhecimento, posteriormente; 
atender o público interno e externo; solicitar a compra de 
materiais e equipamentos; realizar outras tarefas afins.
Condições de trabalho:
a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas; 
b) Especial: o exercício do cargo poderá 
eventualmente, exigir a prestação de serviços fora do 
horário normal de expediente.
Requisitos:
a) Idade mínima: 18 anos;
Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82
Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054
Fone: (42) 3132 6100.
b) Escolaridade: Ensino Médio completo, com 
notável especialização ou experiência na área 
técnica em que trabalhe.
SÍMBOLO S-4
Assessor de Imprensa Atribuições:
a) Descrição sintética: Prestar assessoria deImpressa ao 
Executivo Municipal; 
b) Descrição analítica: recolher, redigir e registrar as 
atividades das Secretarias, através de imagens e de sons; 
interpretar e organizar informações e notícias a serem 
difundidas com responsabilidade, expondo, analisando e 
comentando os acontecimentos; fazer seleção, revisão e 
preparo definitivo das matérias jornalísticas a serem 
divulgadas em jornais, revistas, televisão, rádio, internet, 
assessorias de imprensa e quaisquer outros meios de 
comunicação com o público, dentre outras tarefas 
correlatas a sua função.
Diretor de Departamento III Atribuições:
a) Descrição sintética: Gerenciar as unidades 
administrativas e operacionais da Secretaria em que 
estiver lotado, com alocação em órgão de nível 
intermediário; 
b) Descrição analítica: instruir seus colaboradores de 
modo que se conscientizem da responsabilidade que 
possuem; chefiar e coordenar a organização dos 
serviços a serem realizados; levar ao conhecimento 
do Secretário, verbalmente ou por escrito, depois de 
convenientemente apurado, todas as ocorrências que 
não lhe caiba resolver, bem como todos os 
documentos que dependam de decisão superior; dar 
Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82
Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054
Fone: (42) 3132 6100.
conhecimento ao Secretário de todas as ocorrências 
e fatos que tenha realizado por iniciativa própria; 
promover reuniões periódicas com os servidores 
auxiliares; intermediar na expedição de todas as 
ordens relativas à disciplina, instrução e serviços 
gerais cuja execução cumpre-lhe fiscalizar; ser 
responsável pelas mudanças na distribuição do 
pessoal, incluindo férias e outras, para o bom 
desempenho da Secretaria em que estiver lotado; 
cumprir e fazer cumprir as normas internas da 
Secretaria; representar o Secretário, quando 
designado; acompanhar, pessoalmente, ocorrências 
de ordem policial ou administrativa que envolvam 
servidores da Secretaria, com a devida autorização do 
Secretário; assinar documentos ou tomar 
providências de caráter urgente, na ausência ou 
impedimento ocasional do Secretário, dando-lhe 
conhecimento, posteriormente; atender o público 
interno e externo; solicitar a compra de materiais e 
equipamentos; realizar outras tarefas afins.
Condições de trabalho:
a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas; 
b) Especial: o exercício do cargo poderá 
eventualmente, exigir a prestação de serviços fora do 
horário normal de expediente.
Requisitos:
a) Idade mínima: 18 anos; 
b) Escolaridade: Ensino Médio completo, com notável 
especialização ou experiência na área técnica em que 
trabalhe.
SÍMBOLO S-5
Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82
Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054
Fone: (42) 3132 6100.
Assessor Executivo Atribuições:
a) Descrição sintética: prestar consultoria e 
assessoramento às Secretarias; 
b) Descrição analítica: assessorar o executivo no 
desempenho de suas funções, atendendo pessoas, 
gerenciando informações, elaborando documentos, 
controlando correspondência física e eletrônica, 
organizando eventos e viagens, supervisionando equipes 
de trabalho, gerindo suprimentos, arquivando
documentos físicos e eletrônicos e auxiliando na 
execução de tarefas administrativas e em reuniões, 
dentre outras tarefas correlatas a sua função.
Condições de trabalho:
a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas; 
b) Especial: o exercício do cargo poderá 
eventualmente, exigir a prestação de serviços fora do 
horário normal de expediente.
Requisitos:
a) Idade mínima: 18 anos;
b) Escolaridade: Ensino Médio completo, com notável 
especialização ou experiência na área técnica em que 
trabalhe.
SÍMBOLO S-6
Diretor de Departamento IV Atribuições:
a) Descrição sintética: Gerenciar as unidades 
administrativas e operacionais da Secretaria em que 
estiver lotado, com alocação em órgão de nível 
intermediário ou subordinado; 
b) Descrição analítica: instruir seus colaboradores de modo 
que se conscientizem da responsabilidade que possuem; 
chefiar e coordenar a organização dos serviços a serem 
realizados; levar ao conhecimento do Secretário, 
Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82
Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054
Fone: (42) 3132 6100.
verbalmente ou por escrito, depois de convenientemente 
apurado, todas as ocorrências que não lhe caiba resolver, 
bem como todos os documentos que dependam de 
decisão superior; dar conhecimento ao Secretário de 
todas as ocorrências e fatos que tenha realizado por 
iniciativa própria; promover reuniões periódicas com os 
servidores auxiliares; intermediar na expedição de todas 
as ordens relativas à disciplina, instrução e serviços gerais 
cuja execução cumpre-lhe fiscalizar; ser responsável pelas 
mudanças na distribuição do pessoal, incluindo férias e 
outras, para o bom desempenho da Secretaria em que 
estiver lotado; cumprir e fazer cumprir as normas 
internas da Secretaria; representar o Secretário, quando 
designado; acompanhar, pessoalmente, ocorrências de 
ordem policial ou administrativa que envolvam 
servidores da Secretaria, com a devida autorização do 
Secretário; assinar documentos ou tomar providências de 
caráter urgente, na ausência ou impedimento ocasional 
do Secretário, dando-lhe conhecimento, posteriormente; 
atender o público interno e externo; solicitar a compra de 
materiais e equipamentos; realizar outras tarefas afins.
Condições de trabalho:
a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas; 
b) Especial: o exercício do cargo poderá 
eventualmente, exigir a prestação de serviços fora do 
horário normal de expediente.
Requisitos:
a) Idade mínima: 18 anos; 
b) Escolaridade: Ensino Médio completo, com notável 
especialização ou experiência na área técnica em que 
trabalhe.
SÍMBOLO S-7
Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82
Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054
Fone: (42) 3132 6100.
Assessor Técnico I Atribuições:
a) Descrição sintética: prestar consultoria e 
assessoramento às Secretarias, colaborando com 
entendimentos técnicos na área de sua especialização ou 
experiência; 
b) Descrição analítica: elaborar pareceres em processos 
administrativos que necessitem conhecimento técnico; 
solicitar a compra de materiais e equipamentos; sugerir 
ao Secretário alterações na legislação pertinente, de 
modo a ajustá-la ao interesse público do Município;
elaborar, redigir, estudar e examinar projetos; participar 
de comissões; atender o público em geral; realizar outras 
tarefas afins.
Condições de trabalho:
a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas; 
b) Especial: o exercício do cargo poderá 
eventualmente, exigir a prestação de serviços fora do 
horário normal de expediente.
Requisitos:
a) Idade mínima: 18 anos;
b) Escolaridade: Ensino Médio completo, com notável 
especialização ou experiência na área técnica em que 
trabalhe.
Diretor de Departamento V Atribuições:
a) Descrição sintética: Gerenciar as unidades 
administrativas e operacionais da Secretaria em que 
estiver lotado, com alocação em órgão de nível ou 
subordinado ou inferior; 
b) Descrição analítica: instruir seus colaboradores de modo 
que se conscientizem da responsabilidade que possuem; 
chefiar e coordenar a organização dos serviços a serem 
Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82
Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054
Fone: (42) 3132 6100.
realizados; levar ao conhecimento do Secretário, 
verbalmente ou por escrito, depois de convenientemente 
apurado, todas as ocorrências que não lhe caiba resolver, 
bem como todos os documentos que dependam de 
decisão superior; dar conhecimento ao Secretário de 
todas as ocorrências e fatos que tenha realizado por 
iniciativa própria; promover reuniões periódicas com os 
servidores auxiliares; intermediar na expedição de todas 
as ordens relativas à disciplina, instrução e serviços gerais 
cuja execução cumpre-lhe fiscalizar; ser responsável pelas 
mudanças na distribuição do pessoal, incluindo férias e 
outras, para o bom desempenho da Secretaria em que 
estiver lotado; cumprir e fazer cumprir as normas 
internas da Secretaria; representar o Secretário, quando 
designado; acompanhar, pessoalmente, ocorrências de 
ordem policial ou administrativa que envolvam 
servidores da Secretaria, com a devida autorização do 
Secretário; assinar documentos ou tomar providências de 
caráter urgente, na ausência ou impedimento ocasional 
do Secretário, dando-lhe conhecimento, posteriormente; 
atender o público interno e externo; solicitar a compra de 
materiais e equipamentos; realizar outras tarefas afins.
Condições de trabalho:
a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas; 
b) Especial: o exercício do cargo poderá 
eventualmente, exigir a prestação de serviços fora do 
horário normal de expediente.
Requisitos:
a) Idade mínima: 18 anos; 
b) Escolaridade: Ensino Médio completo, com notável 
especialização ou experiência na área técnica em que 
trabalhe.
Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82
Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054
Fone: (42) 3132 6100.
SÍMBOLO S-8
Assessor Técnico II Ensino Médio 9 S-8
Diretor de Departamento VI Atribuições:
a) Descrição sintética: Gerenciar as unidades 
administrativas e operacionais da Secretaria em que 
estiver lotado, com alocação em órgão de nível ou 
subordinado ou inferior, com função subordinada; 
b) Descrição analítica: instruir seus colaboradores de modo 
que se conscientizem da responsabilidade que possuem; 
chefiar e coordenar a organização dos serviços a serem 
realizados; levar ao conhecimento do Secretário, 
verbalmente ou por escrito, depois de convenientemente 
apurado, todas as ocorrências que não lhe caiba resolver, 
bem como todos os documentos que dependam de 
decisão superior; dar conhecimento ao Secretário de 
todas as ocorrências e fatos que tenha realizado por 
iniciativa própria; promover reuniões periódicas com os 
servidores auxiliares; intermediar na expedição de todas 
as ordens relativas à disciplina, instrução e serviços gerais 
cuja execução cumpre-lhe fiscalizar; ser responsável pelas 
mudanças na distribuição do pessoal, incluindo férias e 
outras, para o bom desempenho da Secretaria em que 
estiver lotado; cumprir e fazer cumprir as normas 
internas da Secretaria; representar o Secretário, quando 
designado; acompanhar, pessoalmente, ocorrências de 
ordem policial ou administrativa que envolvam 
servidores da Secretaria, com a devida autorização do 
Secretário; assinar documentos ou tomar providências de 
caráter urgente, na ausência ou impedimento ocasional 
do Secretário, dando-lhe conhecimento, posteriormente; 
Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82
Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054
Fone: (42) 3132 6100.
atender o público interno e externo; solicitar a compra de 
materiais e equipamentos; realizar outras tarefas afins.
Condições de trabalho:
a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas; 
b) Especial: o exercício do cargo poderá 
eventualmente, exigir a prestação de serviços fora do 
horário normal de expediente.
Requisitos:
a) Idade mínima: 18 anos; 
b) Escolaridade: Ensino Médio completo, com notável 
especialização ou experiência na área técnica em que 
trabalhe.
SÍMBOLO S-9
Diretor de Departamento VII Atribuições:
a) Descrição sintética: Gerenciar as unidades 
administrativas e operacionais da Secretaria em que 
estiver lotado, com alocação em órgão de nível ou 
subordinado ou subalterno; 
b) Descrição analítica: instruir seus colaboradores de modo 
que se conscientizem da responsabilidade que possuem; 
chefiar e coordenar a organização dos serviços a serem 
realizados; levar ao conhecimento do Secretário, 
verbalmente ou por escrito, depois de convenientemente 
apurado, todas as ocorrências que não lhe caiba resolver, 
bem como todos os documentos que dependam de 
decisão superior; dar conhecimento ao Secretário de 
todas as ocorrências e fatos que tenha realizado por 
iniciativa própria; promover reuniões periódicas com os 
servidores auxiliares; intermediar na expedição de todas 
as ordens relativas à disciplina, instrução e serviços gerais 
cuja execução cumpre-lhe fiscalizar; ser responsável pelas 
mudanças na distribuição do pessoal, incluindo férias e 
Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82
Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054
Fone: (42) 3132 6100.
outras, para o bom desempenho da Secretaria em que 
estiver lotado; cumprir e fazer cumprir as normas 
internas da Secretaria; representar o Secretário, quando 
designado; acompanhar, pessoalmente, ocorrências de 
ordem policial ou administrativa que envolvam 
servidores da Secretaria, com a devida autorização do 
Secretário; assinar documentos ou tomar providências de 
caráter urgente, na ausência ou impedimento ocasional 
do Secretário, dando-lhe conhecimento, posteriormente; 
atender o público interno e externo; solicitar a compra de 
materiais e equipamentos; realizar outras tarefas afins.
Condições de trabalho:
a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas; 
b) Especial: o exercício do cargo poderá 
eventualmente, exigir a prestação de serviços fora do 
horário normal de expediente.
Requisitos:
a) Idade mínima: 18 anos; 
b) Escolaridade: Ensino Médio completo, com notável 
especialização ou experiência na área técnica em que 
trabalhe.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 02 DE ABRIL DE 2025.
Emiliano Augusto Rocha Gomes
Prefeito Municipal