norma nº 5203/2025

Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82
Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054
Fone: (42) 3132 6100.
PREFEITURA DE IRATI
LEI N° 5.203
Súmula: “Dispõe sobre a concessão de premiação do 7º Festival de 
Bandas de Rock de Irati – IRAROCK e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
DECRETA
Art. 1°- Fica o Poder Executivo autorizado a conceder no valor total de R$ 
6.000,00 (seis mil reais) destinada ao custeio da premiação do concurso musical a ser promovido 
pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, dentro da programação do 7º Festival de Bandas 
de Rock de Irati - "IraRock", que ocorrerá no dia 12 de abril de 2025, nas dependências do Parque 
Aquático de Irati.
Art. 2º - Os valores a serem distribuídos como premiação do concurso 
serão:
I - R$ 3.000,00 (três mil reais) para o 1º colocado;
II - R$ 2.000,00 (dois mil reais) para o 2º colocado; 
III - R$ 1.000,00 (mil reais) para o 3º colocado.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por 
conta de dotações orçamentárias próprias do município, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 09 de abril de 2025.
Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82
Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054
Fone: (42) 3132 6100.
Emiliano Augusto Rocha Gomes
Prefeito Municipal