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norma nº 3501/2012

Tipo Lei
Número / Ano 3501 / 2012
Date 2012-04-10
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.405.000,00 (HUM MILHÃO E QUATROCENTOS E CINCO MIL REAIS)
native_id498

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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - P)
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br
EM Í32/04U)320592
|
]
|
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
"veem mv mam
LEI Nº 3501
Súmula: Autoriza a abertura de crédito
adicional especial na importância de até R$
1.405.000,00 (hum milhão e quatrocentos e
cinco mil reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
ART.1º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO
A ABRIR NO PLANO PLURIANUAL-PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-
LDO OS PROJETOS/ATIVIDADES ABAIXO RELACIONADOS:
de,
Projeto de Atividade
104
PROJETO GUAMIRIM 348.069-73
1051 JPAVIMENTAÇÃO ALBINO GRIGOLETTI 348.070-00
PROJETO BOSQUE SÃO FRANCISCO
RECUPERAÇÃO ESTR RURAIS DEFESA CIVIL
REVITALIZACAO DA COLINA NSRA GRACAS/MTURISMO,
(2)
Fes
Es
É
Es
ART. 2º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO
A ABRIR NO ORCAMENTO MUNICIPAL UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NAS
DOTACOES ABAIXO DISCRIMINADAS + NO VALOR DE ATÉ R$ 1.405.000 +00 (HUM
MILHÃO E QUATROCENTOS E CINCO MIL REAIS):
Dotações Suplementadas
Código Descrição
09 SEC DE ARQUITETURA ENGENHARIA E URBANISMO
09.001 DPTO DE OBRAS E CONSERVAÇÃO PREDIAL
URBANISMO
09.001.0015.0451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
09.001.0015.0451.1501 ACÃO PARTICIPATIVA
09.001.0015.0451.1501.1708 [REVITALIZAÇÃO DA COLINA NSRA GRACAS/MTURISMO
444905 100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
00031841 REVITALIZAÇÃO SANTA 336.510-76
| Total RS 29500000 (DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL Reais
11,001
11.001.0015 URBANISMO
11.001.0015.0451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
11.001.0015.0451.1501 AÇÃO PARTICIPATIVA
11.001.0015.0451.1501.1048
444905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
00031987 URBANIZAÇÃO DA SANTA
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www .irati,pr.gov.br - janeteQOirati.pr.gov.br
Total R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL Reais
E SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS
11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS,
11.001.0015 URBANISMO
11.001.0015.0451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
11.001.0015.0451.1501 ACÃO PARTICIPATIVA
11.001.0015.0451.1501.1049 | PROJETO GUAMIRIM 348.069-73
444905100000000 [OBRAS E INSTALAÇÕES.
00031989 [PROJ PAVIMENTAÇÃO GUAMIRIM
Total R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL Reais)
E SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS
11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS
11.001.0015 URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
11.001.0015.0451.1501 ACÃO PARTICIPATIVA
11.001.0015.0451.1501.1051 | PAVIMENTAÇÃO ALBINO GRIGOLETTI 348.070-00
OBRAS E INSTALAÇÕES
PROJETO PAV ALBINO GRIGOLETTI
Total R$ 100.000,00 (CEM MIL Reais)
H SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS
11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS]
11.01.0015; URBANISMO
11.001.0015.0451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
11.001.0015.0451.1501 AÇÃO PARTICIPATIVA
11.001.0015.0451.1501.1183 | PROJETO BOSQUE SAO FRANCISCO
444905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
PROJETO BOSQUE SÃO FRANCISCO
[ Total RS 200.000,00 (DUZENTOSMIL Reais
E SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS
11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS
11.01.0015 URBANISMO
11.001.0015.0451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
11.001.0015.0451.1501 ACÃO PARTICIPATIVA
11.001,0015.0451.1501.1286 | RECUPERAÇÃO ESTR RURAIS DEFESA CIVIL
444905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
00031986 REC DE ESTRADAS RURAIS DEFESA CIVIL
Total R$ 410.000,00 (QUATROCENTOS E DEZ MIL Reais
ART. 3º - OS RECURSOS INDICADOS PARA COBERTURA
DO CRÉDITO AUTORIZADO CONFORME O ARTIGO ANTERIOR SERÃO OS RESULTANTES
DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO OCASIONADO NAS RESPECTIVAS FONTES DE
RECURSOS.
ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, 10 de
abril de 2012.
—
Pé VA Dicas VA
GRÃO,
SERGIO LUIZ STORLO
FEITO MUNICIPAL,
dias
|

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