| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3501 / 2012 |
| Date | 2012-04-10 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.405.000,00 (HUM MILHÃO E QUATROCENTOS E CINCO MIL REAIS) |
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Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - P) Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br EM Í32/04U)320592 | ] | DIVISÃO DE EXPEDIENTE "veem mv mam LEI Nº 3501 Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de até R$ 1.405.000,00 (hum milhão e quatrocentos e cinco mil reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: ART.1º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO PLANO PLURIANUAL-PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS- LDO OS PROJETOS/ATIVIDADES ABAIXO RELACIONADOS: de, Projeto de Atividade 104 PROJETO GUAMIRIM 348.069-73 1051 JPAVIMENTAÇÃO ALBINO GRIGOLETTI 348.070-00 PROJETO BOSQUE SÃO FRANCISCO RECUPERAÇÃO ESTR RURAIS DEFESA CIVIL REVITALIZACAO DA COLINA NSRA GRACAS/MTURISMO, (2) Fes Es É Es ART. 2º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO ORCAMENTO MUNICIPAL UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NAS DOTACOES ABAIXO DISCRIMINADAS + NO VALOR DE ATÉ R$ 1.405.000 +00 (HUM MILHÃO E QUATROCENTOS E CINCO MIL REAIS): Dotações Suplementadas Código Descrição 09 SEC DE ARQUITETURA ENGENHARIA E URBANISMO 09.001 DPTO DE OBRAS E CONSERVAÇÃO PREDIAL URBANISMO 09.001.0015.0451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 09.001.0015.0451.1501 ACÃO PARTICIPATIVA 09.001.0015.0451.1501.1708 [REVITALIZAÇÃO DA COLINA NSRA GRACAS/MTURISMO 444905 100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 00031841 REVITALIZAÇÃO SANTA 336.510-76 | Total RS 29500000 (DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL Reais 11,001 11.001.0015 URBANISMO 11.001.0015.0451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 11.001.0015.0451.1501 AÇÃO PARTICIPATIVA 11.001.0015.0451.1501.1048 444905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 00031987 URBANIZAÇÃO DA SANTA Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www .irati,pr.gov.br - janeteQOirati.pr.gov.br Total R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL Reais E SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS 11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS, 11.001.0015 URBANISMO 11.001.0015.0451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 11.001.0015.0451.1501 ACÃO PARTICIPATIVA 11.001.0015.0451.1501.1049 | PROJETO GUAMIRIM 348.069-73 444905100000000 [OBRAS E INSTALAÇÕES. 00031989 [PROJ PAVIMENTAÇÃO GUAMIRIM Total R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL Reais) E SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS 11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS 11.001.0015 URBANISMO INFRA-ESTRUTURA URBANA 11.001.0015.0451.1501 ACÃO PARTICIPATIVA 11.001.0015.0451.1501.1051 | PAVIMENTAÇÃO ALBINO GRIGOLETTI 348.070-00 OBRAS E INSTALAÇÕES PROJETO PAV ALBINO GRIGOLETTI Total R$ 100.000,00 (CEM MIL Reais) H SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS 11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS] 11.01.0015; URBANISMO 11.001.0015.0451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 11.001.0015.0451.1501 AÇÃO PARTICIPATIVA 11.001.0015.0451.1501.1183 | PROJETO BOSQUE SAO FRANCISCO 444905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES PROJETO BOSQUE SÃO FRANCISCO [ Total RS 200.000,00 (DUZENTOSMIL Reais E SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS 11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS 11.01.0015 URBANISMO 11.001.0015.0451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 11.001.0015.0451.1501 ACÃO PARTICIPATIVA 11.001,0015.0451.1501.1286 | RECUPERAÇÃO ESTR RURAIS DEFESA CIVIL 444905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 00031986 REC DE ESTRADAS RURAIS DEFESA CIVIL Total R$ 410.000,00 (QUATROCENTOS E DEZ MIL Reais ART. 3º - OS RECURSOS INDICADOS PARA COBERTURA DO CRÉDITO AUTORIZADO CONFORME O ARTIGO ANTERIOR SERÃO OS RESULTANTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO OCASIONADO NAS RESPECTIVAS FONTES DE RECURSOS. ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, 10 de abril de 2012. — Pé VA Dicas VA GRÃO, SERGIO LUIZ STORLO FEITO MUNICIPAL, dias |