norma nº 5226/2025

Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82
Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054
Fone: (42) 3132 6100.
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI
LEI Nº 5.226
Súmula: Institui o Programa “Revelando Talentos no 
Esporte” no âmbito do Município de Irati, Estado do 
Paraná.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu 
PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições legais, SANCIONO a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído o Programa “Revelando Talentos no Esporte” no 
âmbito do Município de Irati, Estado do Paraná.
Parágrafo Único. O Programa “Revelando Talentos no Esporte” tem por 
objetivo a arrecadação de calçados e materiais esportivos, que serão destinados a crianças e 
adolescentes em fase de iniciação esportiva nos projetos sociais do Município de Irati, Estado 
do Paraná.
Art. 2° - Poderão ser doados calçados novos, usados em boas condições 
de uso, e os seguintes materiais esportivos:
I – Bolas (em geral);
II – Capacete (ciclismo);
III – Tênis de corrida;
IV – Quimonos, 
V – Luvas e meias esportivas;
VI – Cordas de pular;
VII – Chuteiras e caneleiras;
VIII – Óculos e touca de natação;
IX – Roupas esportivas;
X – Raquetes;
XI – Outros acessórios destinados a prática de esportes.
Art. 3º - São diretrizes do Programa “Revelando Talentos no Esporte”:
I – Incentivar, mediante campanha, ações e mobilizações, a doação de 
calçados e materiais esportivos em condições adequadas para a prática de atividade física;
II – Estimular crianças e adolescentes em fase de iniciação esportiva;
Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82
Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054
Fone: (42) 3132 6100.
III – Contemplar as doações dos calçados e materiais esportivos aos 
alunos que participam das atividades de iniciação esportiva nos projetos sociais do Município.
Art. 4° - O Programa “Revelando Talentos no Esporte” será 
implementado mediante:
I – Realização de campanhas e eventos comunitários destinados a 
receber os calçados e materiais esportivos doados;
II – Cadastro regular dos projetos sociais que receberão as doações dos 
calçados e materiais esportivos.
Parágrafo Único. O Município de Irati, Estado do Paraná, poderá 
formalizar convênios e parcerias com entidades públicas e privadas, dispostas a colaborar e 
incorporar o Programa “Revelando Talentos no Esporte”.
Art. 5° - Os critérios de distribuição dos calçados e materiais esportivos 
ficarão a cargo do Município de Irati, Estado do Paraná, que regulamentará a presente Lei, 
mediante Decreto.
Art. 6° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IRATI, 18 de JUNHO de 2025.
EMILIANO AUGUSTO ROCHA GOMES
Prefeito Municipal