| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5268 / 2025 |
| Date | 2025-10-01 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR a “Associação Cultural Ítalo-Brasileira Chiaro di Luna”. |
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Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82 Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054 Fone: (42) 3132 6100. ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI LEI Nº 5.268 Súmula: Declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR a “Associação Cultural Ítalo-Brasileira Chiaro di Luna”. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições legais, SANCIONO a seguinte lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no Município de Irati a Associação Cultural Ítalo-Brasileira Chiaro di Luna, inscrita no CNPJ/MF sob nº 09.665.836/0001-80. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IRATI, 1º de outubro de 2025. Emiliano Augusto Rocha Gomes Prefeito Municipal