norma nº 5276/2025

Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82
Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054
Fone: (42) 3132 6100.
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI
LEI Nº 5.276
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar a 
abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 
3.564.344,02 (três milhões, quinhentos e sessenta e quatro 
mil, trezentos e quarenta e quatro reais e dois centavos), 
no Orçamento do Município de Irati, para o exercício de 
2025.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu 
PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições legais, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir 
crédito adicional especial no orçamento do município de Irati, para o exercício de 2025, no valor 
de até R$ 3.564.344,02 (três milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil, trezentos e quarenta 
e quatro reais e dois centavos) e promover as adequações correspondentes no PPA e LDO 
vigentes, mediante a abertura das seguintes dotações:
SUPLEMENTAÇÕES
PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
10.001.08.244.0801.2.074.3.1.50.43.00.00 - FUNDO MUN 1A INFANCIA, CÇA 
E ADOLESCENTES - SUBVENÇÕES SOCIAIS 1000
 
24.897,57 
10.001.08.244.0801.2.074.3.1.50.43.00.00 - FUNDO MUN 1A INFANCIA, CÇA 
E ADOLESCENTES - SUBVENÇÕES SOCIAIS 880
 
20.000,00 
10.001.08.244.0801.2.074.3.3.22.93.00.00 - FUNDO MUN 1A INFANCIA, CÇA 
E ADOLESCENTES - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1000
 
1.000,00 
10.001.08.244.0801.2.074.3.3.30.93.00.00 - FUNDO MUN 1A INFANCIA, CÇA 
E ADOLESCENTES - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1000
 
1.000,00 
10.001.08.244.0801.2.074.3.3.50.43.00.00 - FUNDO MUN 1A INFANCIA, CÇA 
E ADOLESCENTES - SUBVENÇÕES SOCIAIS 1000
 
40.000,00 
10.001.08.244.0801.2.074.3.3.50.43.00.00 - FUNDO MUN 1A INFANCIA, CÇA 
E ADOLESCENTES - SUBVENÇÕES SOCIAIS 880
 
12.000,00 
10.001.08.244.0801.2.074.3.3.90.14.00.00 - FUNDO MUN 1A INFANCIA, CÇA 
E ADOLESCENTES - DIÁRIAS - CIVIL 1000
 
4.000,00 
10.001.08.244.0801.2.074.3.3.90.14.00.00 - FUNDO MUN 1A INFANCIA, CÇA 
E ADOLESCENTES - DIÁRIAS - CIVIL 880
 
7.000,00 
10.001.08.244.0801.2.074.3.3.90.30.00.00 - FUNDO MUN 1A INFANCIA, CÇA 
E ADOLESCENTES - MATERIAL DE CONSUMO 2281
 
31.367,00 
Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82
Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054
Fone: (42) 3132 6100.
10.001.08.244.0801.2.074.3.3.90.30.00.00 - FUNDO MUN 1A INFANCIA, CÇA 
E ADOLESCENTES - MATERIAL DE CONSUMO 880
 
30.000,00 
10.001.08.244.0801.2.074.3.3.90.36.00.00 - FUNDO MUN 1A INFANCIA, CÇA 
E ADOLESCENTES - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2281
 
200.000,00 
10.001.08.244.0801.2.074.3.3.90.36.00.00 - FUNDO MUN 1A INFANCIA, CÇA 
E ADOLESCENTES - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1000
 
15.000,00 
10.001.08.244.0801.2.074.3.3.90.36.00.00 - FUNDO MUN 1A INFANCIA, CÇA 
E ADOLESCENTES - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 880
 
25.000,00 
10.001.08.244.0801.2.074.3.3.90.36.00.00 - FUNDO MUN 1A INFANCIA, CÇA 
E ADOLESCENTES - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3880
 
22.580,18 
10.001.08.244.0801.2.074.3.3.90.39.00.00 - FUNDO MUN 1A INFANCIA, CÇA 
E ADOLESCENTES - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 880
 
25.000,00 
10.001.08.244.0801.2.074.3.3.90.39.00.00 - FUNDO MUN 1A INFANCIA, CÇA 
E ADOLESCENTES - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1000
 
12.000,00 
10.001.08.244.0801.2.074.3.3.90.39.00.00 - FUNDO MUN 1A INFANCIA, CÇA 
E ADOLESCENTES - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 32242
 
24.000,00 
10.001.08.244.0801.2.074.3.3.90.39.00.00 - FUNDO MUN 1A INFANCIA, CÇA 
E ADOLESCENTES - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2281
 
31.488,85 
10.001.08.244.0801.2.074.4.4.90.51.00.00 - FUNDO MUN 1A INFANCIA, CÇA 
E ADOLESCENTES - OBRAS E INSTALAÇÕES 1000
 
10.000,00 
10.001.08.244.0801.2.074.4.4.90.52.00.00 - FUNDO MUN 1A INFANCIA, CÇA 
E ADOLESCENTES - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 880
 
11.516,95 
10.001.08.244.0801.2.074.4.4.90.52.00.00 - FUNDO MUN 1A INFANCIA, CÇA 
E ADOLESCENTES - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2255
 
4.420,98 
10.001.08.244.0801.2.074.4.4.90.52.00.00 - FUNDO MUN 1A INFANCIA, CÇA 
E ADOLESCENTES - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1000
 
8.000,00 
10.001.08.244.0801.2.074.4.4.90.52.00.00 - FUNDO MUN 1A INFANCIA, CÇA 
E ADOLESCENTES - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 32255
 
64.683,57 
10.001.08.244.0801.2.078.3.3.90.30.00.00 - FUNDO MUN DAS PESSOAS 
COM DEFICIENCIA - MATERIAL DE CONSUMO 1000
 
20.000,00 
10.001.08.244.0801.2.078.3.3.90.36.00.00 - FUNDO MUN DAS PESSOAS 
COM DEFICIENCIA - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1000
 
10.000,00 
10.001.08.244.0801.2.078.3.3.90.39.00.00 - FUNDO MUN DAS PESSOAS 
COM DEFICIENCIA - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1000
 
40.000,00 
10.001.08.244.0801.2.078.4.4.90.52.00.00 - FUNDO MUN DAS PESSOAS 
COM DEFICIENCIA - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1000
 
20.000,00 
10.001.08.244.0801.2.079.3.3.90.14.00.00 - FUNDO MUN PESSOAS IDOSAS -
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1000
 
3.000,00 
10.001.08.244.0801.2.079.3.3.90.14.00.00 - FUNDO MUN PESSOAS IDOSAS -
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 900
 
6.247,94 
10.001.08.244.0801.2.079.3.3.90.30.00.00 - FUNDO MUN PESSOAS IDOSAS -
MATERIAL DE CONSUMO 32233
 
33.445,14 
10.001.08.244.0801.2.079.3.3.90.30.00.00 - FUNDO MUN PESSOAS IDOSAS -
MATERIAL DE CONSUMO 1000
 
15.000,00 
Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82
Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054
Fone: (42) 3132 6100.
10.001.08.244.0801.2.079.3.3.90.30.00.00 - FUNDO MUN PESSOAS IDOSAS -
MATERIAL DE CONSUMO 900
 
80.000,00 
10.001.08.244.0801.2.079.3.3.90.30.00.00 - FUNDO MUN PESSOAS IDOSAS -
MATERIAL DE CONSUMO 2233
 
3.848,58 
10.001.08.244.0801.2.079.3.3.90.36.00.00 - FUNDO MUN PESSOAS IDOSAS -
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 900
 
40.000,00 
10.001.08.244.0801.2.079.3.3.90.36.00.00 - FUNDO MUN PESSOAS IDOSAS -
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1000
 
10.000,00 
10.001.08.244.0801.2.079.3.3.90.39.00.00 - FUNDO MUN PESSOAS IDOSAS -
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1000
 
204.254,16 
10.001.08.244.0801.2.079.3.3.90.39.00.00 - FUNDO MUN PESSOAS IDOSAS -
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 32233
 
30.232,00 
10.001.08.244.0801.2.079.3.3.90.39.00.00 - FUNDO MUN PESSOAS IDOSAS -
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 900
 
9.400,00 
10.001.08.244.0801.2.079.4.4.90.51.00.00 - FUNDO MUN PESSOAS IDOSAS -
OBRAS E INSTALAÇÕES 900
 
30.000,00 
10.001.08.244.0801.2.079.4.4.90.51.00.00 - FUNDO MUN PESSOAS IDOSAS -
OBRAS E INSTALAÇÕES 1000
 
4.000,00 
10.001.08.244.0801.2.079.4.4.90.52.00.00 - FUNDO MUN PESSOAS IDOSAS -
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1000
 
10.000,00 
10.001.08.244.0801.2.079.4.4.90.52.00.00 - FUNDO MUN PESSOAS IDOSAS -
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 900
 
30.000,00 
10.001.08.244.0801.2.080.3.3.90.14.00.00 - FUNDO MUN DOS DIREITOS 
HUMANOS (PESSOAS EM SITUAÇÃO RUA,POVOS ORIGINARIOS, COMUM 
TRADICIONAIS,IGUALDADE RACIAL, LGBT LGBTQIAPN+) - DIÁRIAS - PESSOAL 
CIVIL 1000
 
5.000,00 
10.001.08.244.0801.2.080.3.3.90.30.00.00 - FUNDO MUN DOS DIREITOS 
HUMANOS (PESSOAS EM SITUAÇÃO RUA,POVOS ORIGINARIOS, COMUM 
TRADICIONAIS,IGUALDADE RACIAL, LGBT LGBTQIAPN+) - MATERIAL DE 
CONSUMO 32232
 
3.961,10 
10.001.08.244.0801.2.080.3.3.90.30.00.00 - FUNDO MUN DOS DIREITOS 
HUMANOS (PESSOAS EM SITUAÇÃO RUA,POVOS ORIGINARIOS, COMUM 
TRADICIONAIS,IGUALDADE RACIAL, LGBT LGBTQIAPN+) - MATERIAL DE 
CONSUMO 1000
 
24.500,00 
10.001.08.244.0801.2.080.3.3.90.36.00.00 - FUNDO MUN DOS DIREITOS 
HUMANOS (PESSOAS EM SITUAÇÃO RUA,POVOS ORIGINARIOS, COMUM 
TRADICIONAIS,IGUALDADE RACIAL, LGBT LGBTQIAPN+) - OUTROS SERVIÇOS 
DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1000
 
10.000,00 
10.001.08.244.0801.2.080.3.3.90.39.00.00 - FUNDO MUN DOS DIREITOS 
HUMANOS (PESSOAS EM SITUAÇÃO RUA,POVOS ORIGINARIOS, COMUM 
TRADICIONAIS,IGUALDADE RACIAL, LGBT LGBTQIAPN+) - OUTROS SERVIÇOS 
DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1000
 
4.000,00 
10.001.08.244.0801.2.080.4.4.90.51.00.00 - FUNDO MUN DOS DIREITOS 
HUMANOS (PESSOAS EM SITUAÇÃO RUA,POVOS ORIGINARIOS, COMUM 1000
 
10.000,00 
Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82
Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054
Fone: (42) 3132 6100.
TRADICIONAIS,IGUALDADE RACIAL, LGBT LGBTQIAPN+) - OBRAS E 
INSTALAÇÕES
10.001.08.244.0801.2.080.4.4.90.52.00.00 - FUNDO MUN DOS DIREITOS 
HUMANOS (PESSOAS EM SITUAÇÃO RUA,POVOS ORIGINARIOS, COMUM 
TRADICIONAIS,IGUALDADE RACIAL, LGBT LGBTQIAPN+) - EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE 1000
 
10.000,00 
10.001.08.244.0801.2.107.3.1.90.11.00.00 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO 
TUTELAR - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1000
 
6.000,00 
10.001.08.244.0801.2.107.3.1.90.13.00.00 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO 
TUTELAR - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1000
 
20.500,00 
10.001.08.244.0801.2.107.3.3.90.08.00.00 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO 
TUTELAR - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1000
 
15.000,00 
10.001.08.244.0801.2.107.3.3.90.30.00.00 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO 
TUTELAR - MATERIAL DE CONSUMO 1000
 
10.000,00 
10.001.08.244.0801.2.107.3.3.90.39.00.00 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO 
TUTELAR - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1000
 
5.000,00 
10.001.08.244.0801.2.107.4.4.90.52.00.00 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO 
TUTELAR - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1000
 
10.000,00 
10.001.08.244.0801.2.074.3.3.90.92.00.00 - FUNDO MUN 1A INFANCIA, CÇA 
E ADOLESCENTES - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1000
 
1.000,00 
10.001.08.244.0801.2.074.4.4.50.42.00.00 - FUNDO MUN 1A INFANCIA, CÇA 
E ADOLESCENTES - AUXÍLIOS 880
 
5.000,00 
11.001.15.452.1601.2.164.3.3.72.39.00.00 - MANUTENCAO DA 
ILUMINACAO PUBLICA - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 507
 
2.200.000,00 
TOTAL
 
3.564.344,02 
 
Art. 2º - Para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados 
o cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
REDUÇÕES
PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
27.001.14.422.3501.2.074.3.1.50.43.00.00 - FUNDO MUN 1A INFANCIA, 
CÇA E ADOLESCENTES - SUBVENÇÕES SOCIAIS 1000
 
24.897,57 
27.001.14.422.3501.2.074.3.1.50.43.00.00 - FUNDO MUN 1A INFANCIA, 
CÇA E ADOLESCENTES - SUBVENÇÕES SOCIAIS 880
 
20.000,00 
27.001.14.422.3501.2.074.3.3.22.93.00.00 - FUNDO MUN 1A INFANCIA, 
CÇA E ADOLESCENTES - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1000
 
1.000,00 
27.001.14.422.3501.2.074.3.3.30.93.00.00 - FUNDO MUN 1A INFANCIA, 
CÇA E ADOLESCENTES - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1000
 
1.000,00 
Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82
Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054
Fone: (42) 3132 6100.
27.001.14.422.3501.2.074.3.3.50.43.00.00 - FUNDO MUN 1A INFANCIA, 
CÇA E ADOLESCENTES - SUBVENÇÕES SOCIAIS 1000
 
32.200,00 
27.001.14.422.3501.2.074.3.3.50.43.00.00 - FUNDO MUN 1A INFANCIA, 
CÇA E ADOLESCENTES - SUBVENÇÕES SOCIAIS 880
 
23.000,00 
27.001.14.422.3501.2.074.3.3.90.14.00.00 - FUNDO MUN 1A INFANCIA, 
CÇA E ADOLESCENTES - DIÁRIAS - CIVIL 1000
 
4.988,94 
27.001.14.422.3501.2.074.3.3.90.14.00.00 - FUNDO MUN 1A INFANCIA, 
CÇA E ADOLESCENTES - DIÁRIAS - CIVIL 880
 
9,62 
27.001.14.422.3501.2.074.3.3.90.30.00.00 - FUNDO MUN 1A INFANCIA, 
CÇA E ADOLESCENTES - MATERIAL DE CONSUMO 2281
 
31.367,00 
27.001.14.422.3501.2.074.3.3.90.30.00.00 - FUNDO MUN 1A INFANCIA, 
CÇA E ADOLESCENTES - MATERIAL DE CONSUMO 880
 
36.291,00 
27.001.14.422.3501.2.074.3.3.90.30.00.00 - FUNDO MUN 1A INFANCIA, 
CÇA E ADOLESCENTES - MATERIAL DE CONSUMO 1000
 
230,00 
27.001.14.422.3501.2.074.3.3.90.36.00.00 - FUNDO MUN 1A INFANCIA, 
CÇA E ADOLESCENTES - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2281
 
200.000,00 
27.001.14.422.3501.2.074.3.3.90.36.00.00 - FUNDO MUN 1A INFANCIA, 
CÇA E ADOLESCENTES - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1000
 
2.599,53 
27.001.14.422.3501.2.074.3.3.90.36.00.00 - FUNDO MUN 1A INFANCIA, 
CÇA E ADOLESCENTES - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 880
 
28.607,76 
27.001.14.422.3501.2.074.3.3.90.36.00.00 - FUNDO MUN 1A INFANCIA, 
CÇA E ADOLESCENTES - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3880
 
22.580,18 
27.001.14.422.3501.2.074.3.3.90.39.00.00 - FUNDO MUN 1A INFANCIA, 
CÇA E ADOLESCENTES - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 880
 
27.480,00 
27.001.14.422.3501.2.074.3.3.90.39.00.00 - FUNDO MUN 1A INFANCIA, 
CÇA E ADOLESCENTES - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 1000
 
735,95 
27.001.14.422.3501.2.074.3.3.90.39.00.00 - FUNDO MUN 1A INFANCIA, 
CÇA E ADOLESCENTES - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 32242
 
24.000,00 
27.001.14.422.3501.2.074.3.3.90.39.00.00 - FUNDO MUN 1A INFANCIA, 
CÇA E ADOLESCENTES - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 2281
 
31.488,85 
27.001.14.422.3501.2.074.4.4.90.51.00.00 - FUNDO MUN 1A INFANCIA, 
CÇA E ADOLESCENTES - OBRAS E INSTALAÇÕES 1000
 
32.000,00 
27.001.14.422.3501.2.074.4.4.90.52.00.00 - FUNDO MUN 1A INFANCIA, 
CÇA E ADOLESCENTES - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 880
 
128,57 
27.001.14.422.3501.2.074.4.4.90.52.00.00 - FUNDO MUN 1A INFANCIA, 
CÇA E ADOLESCENTES - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2255
 
4.420,98 
27.001.14.422.3501.2.074.4.4.90.52.00.00 - FUNDO MUN 1A INFANCIA, 
CÇA E ADOLESCENTES - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1000
 
8.010,02 
27.001.14.422.3501.2.074.4.4.90.52.00.00 - FUNDO MUN 1A INFANCIA, 
CÇA E ADOLESCENTES - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 32255
 
64.683,57 
Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82
Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054
Fone: (42) 3132 6100.
27.001.14.422.3501.2.078.3.3.90.30.00.00 - FUNDO MUN DAS PESSOAS 
COM DEFICIENCIA - MATERIAL DE CONSUMO 1000
 
20.000,00 
27.001.14.422.3501.2.078.3.3.90.36.00.00 - FUNDO MUN DAS PESSOAS 
COM DEFICIENCIA - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1000
 
10.000,00 
27.001.14.422.3501.2.078.3.3.90.39.00.00 - FUNDO MUN DAS PESSOAS 
COM DEFICIENCIA - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1000
 
40.000,00 
27.001.14.422.3501.2.078.4.4.90.52.00.00 - FUNDO MUN DAS PESSOAS 
COM DEFICIENCIA - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1000
 
20.000,00 
27.001.14.422.3501.2.079.3.3.90.14.00.00 - FUNDO MUN PESSOAS IDOSAS 
- DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1000
 
9.799,50 
27.001.14.422.3501.2.079.3.3.90.14.00.00 - FUNDO MUN PESSOAS IDOSAS 
- DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 900
 
6.247,94 
27.001.14.422.3501.2.079.3.3.90.30.00.00 - FUNDO MUN PESSOAS IDOSAS 
- MATERIAL DE CONSUMO 32233
 
33.445,14 
27.001.14.422.3501.2.079.3.3.90.30.00.00 - FUNDO MUN PESSOAS IDOSAS 
- MATERIAL DE CONSUMO 1000
 
8.646,60 
27.001.14.422.3501.2.079.3.3.90.30.00.00 - FUNDO MUN PESSOAS IDOSAS 
- MATERIAL DE CONSUMO 900
 
80.000,00 
27.001.14.422.3501.2.079.3.3.90.30.00.00 - FUNDO MUN PESSOAS IDOSAS 
- MATERIAL DE CONSUMO 2233
 
3.848,58 
27.001.14.422.3501.2.079.3.3.90.36.00.00 - FUNDO MUN PESSOAS IDOSAS 
- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 900
 
40.000,00 
27.001.14.422.3501.2.079.3.3.90.36.00.00 - FUNDO MUN PESSOAS IDOSAS 
- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1000
 
10.000,00 
27.001.14.422.3501.2.079.3.3.90.39.00.00 - FUNDO MUN PESSOAS IDOSAS 
- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1000
 
222.207,44 
27.001.14.422.3501.2.079.3.3.90.39.00.00 - FUNDO MUN PESSOAS IDOSAS 
- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 32233
 
30.232,00 
27.001.14.422.3501.2.079.3.3.90.39.00.00 - FUNDO MUN PESSOAS IDOSAS 
- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 900
 
9.400,00 
27.001.14.422.3501.2.079.4.4.90.51.00.00 - FUNDO MUN PESSOAS IDOSAS 
- OBRAS E INSTALAÇÕES 900
 
30.000,00 
27.001.14.422.3501.2.079.4.4.90.51.00.00 - FUNDO MUN PESSOAS IDOSAS 
- OBRAS E INSTALAÇÕES 1000
 
4.000,00 
27.001.14.422.3501.2.079.4.4.90.52.00.00 - FUNDO MUN PESSOAS IDOSAS 
- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1000
 
10.000,00 
27.001.14.422.3501.2.079.4.4.90.52.00.00 - FUNDO MUN PESSOAS IDOSAS 
- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 900
 
30.000,00 
27.001.14.422.3501.2.080.3.3.90.14.00.00 - FUNDO MUN DOS DIREITOS 
HUMANOS (PESSOAS EM SITUAÇÃO RUA,POVOS ORIGINARIOS, COMUM 
TRADICIONAIS,IGUALDADE RACIAL, LGBT LGBTQIAPN+) - DIÁRIAS -
PESSOAL CIVIL 1000
 
5.000,00 
27.001.14.422.3501.2.080.3.3.90.30.00.00 - FUNDO MUN DOS DIREITOS 
HUMANOS (PESSOAS EM SITUAÇÃO RUA,POVOS ORIGINARIOS, COMUM 32232
 
3.961,10 
Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82
Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054
Fone: (42) 3132 6100.
TRADICIONAIS,IGUALDADE RACIAL, LGBT LGBTQIAPN+) - MATERIAL DE 
CONSUMO
27.001.14.422.3501.2.080.3.3.90.30.00.00 - FUNDO MUN DOS DIREITOS 
HUMANOS (PESSOAS EM SITUAÇÃO RUA,POVOS ORIGINARIOS, COMUM 
TRADICIONAIS,IGUALDADE RACIAL, LGBT LGBTQIAPN+) - MATERIAL DE 
CONSUMO 1000
 
24.500,00 
27.001.14.422.3501.2.080.3.3.90.36.00.00 - FUNDO MUN DOS DIREITOS 
HUMANOS (PESSOAS EM SITUAÇÃO RUA,POVOS ORIGINARIOS, COMUM 
TRADICIONAIS,IGUALDADE RACIAL, LGBT LGBTQIAPN+) - OUTROS 
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1000
 
10.000,00 
27.001.14.422.3501.2.080.3.3.90.39.00.00 - FUNDO MUN DOS DIREITOS 
HUMANOS (PESSOAS EM SITUAÇÃO RUA,POVOS ORIGINARIOS, COMUM 
TRADICIONAIS,IGUALDADE RACIAL, LGBT LGBTQIAPN+) - OUTROS 
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1000
 
4.000,00 
27.001.14.422.3501.2.080.4.4.90.51.00.00 - FUNDO MUN DOS DIREITOS 
HUMANOS (PESSOAS EM SITUAÇÃO RUA,POVOS ORIGINARIOS, COMUM 
TRADICIONAIS,IGUALDADE RACIAL, LGBT LGBTQIAPN+) - OBRAS E 
INSTALAÇÕES 1000
 
10.000,00 
27.001.14.422.3501.2.080.4.4.90.52.00.00 - FUNDO MUN DOS DIREITOS 
HUMANOS (PESSOAS EM SITUAÇÃO RUA,POVOS ORIGINARIOS, COMUM 
TRADICIONAIS,IGUALDADE RACIAL, LGBT LGBTQIAPN+) - EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE 1000
 
10.000,00 
27.001.14.422.3501.2.107.3.1.90.11.00.00 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO 
TUTELAR - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1000
 
6.000,00 
27.001.14.422.3501.2.107.3.1.90.13.00.00 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO 
TUTELAR - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1000
 
20.500,00 
27.001.14.422.3501.2.107.3.3.90.08.00.00 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO 
TUTELAR - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO 
MILITAR 1000
 
15.000,00 
27.001.14.422.3501.2.107.3.3.90.30.00.00 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO 
TUTELAR - MATERIAL DE CONSUMO 1000
 
501,88 
27.001.14.422.3501.2.107.3.3.90.39.00.00 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO 
TUTELAR - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1000
 
5.334,30 
27.001.14.422.3501.2.107.4.4.90.52.00.00 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO 
TUTELAR - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1000
 
10.000,00 
11.001.15.452.1601.2.164.3.3.67.82.00.00 - MANUTENCAO DA 
ILUMINACAO PUBLICA - APORTE DE RECURSOS PELO PARCEIRO PÚBLICO 
EM FAVOR DO PARCEIRO PRIVADO DECORRENTE DE CONTRATO DE PARC 507
 
2.200.000,00 
TOTAL
 
3.564.344,02 
Art. 3º - Fica alterada a descrição da Atividade 2075, vinculada à 
Secretaria da Mulher para “Gestão da Secretaria da Mulher”.
Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82
Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054
Fone: (42) 3132 6100.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IRATI, 15 de outubro de 2025.
Emiliano Augusto Rocha Gomes
Prefeito Municipal