norma nº 5287/2025

Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82
Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054
Fone: (42) 3132 6100.
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI
LEI Nº 5.287
Súmula: Altera a Lei nº 4.614/2018, que dispõe sobre a 
Estrutura do Sistema de Classificação de Cargos, e o Plano de 
Carreira dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo 
Municipal de Irati, para o fim de promover a criação de cargo 
público de provimento efetivo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu 
PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições legais, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei promove alterações na Lei nº 4.614, de 20 de dezembro de 
2018, dispondo sobre a criação de cargo público de provimento efetivo para compor o Quadro 
Permanente de Pessoal, mediante alteração do Anexo III daquela norma.
Parágrafo único: As alterações previstas nesta Lei visam assegurar o 
atendimento adequado das necessidades administrativas, à prestação eficiente dos serviços públicos e à 
valorização do servidor público municipal.
Art. 2º - Fica criado o seguinte cargo para ampliação do efetivo municipal: 
I – Cirurgião Dentista 40h – 01 (um) cargo;
Art. 3º - Fica atualizado o Anexo III da Lei nº 4.614/2018 no que diz respeito à 
criação do referido cargo, conforme dicção fixada no art. 2º desta Lei, passando a vigorar acrescido da 
seguinte redação:
................................................................................................................
ANEXO III – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
................................................................................................................
Cargo Número de Vagas Carga Horária Requisitos de Ingresso
Cirurgião Dentista 01 40h
Ensino superior completo e registro no 
respectivo órgão de classe
................................................................................................................
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Art. 4º - Fica atualizado o Anexo IX da Lei nº 4.614/2018 no que diz respeito à 
tabela de vencimentos por cargo, passando a vigorar acrescido da seguinte redação:
................................................................................................................
ANEXO IX – TABELAS DE VENCIMENTOS POR CARGO
................................................................................................................
CIRURGIÃO DENTISTA – 40H
NÍVE
L/
REF
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
A R$ 
11.581
,97 
R$ 
11.929
,47 
R$ 
12.287
,34 
R$ 
12.655
,96 
R$ 
13.035
,65 
R$ 
13.426
,69 
R$ 
13.829
,49 
R$ 
14.244
,40 
R$ 
14.671
,74 
R$ 
15.111
,88 
R$ 
15.565
,24 
R$ 
16.032
,20 
B R$ 
12.740
,20 
R$ 
13.122
,44 
R$ 
13.516
,08 
R$ 
13.921
,52 
R$ 
14.339
,20 
R$ 
14.769
,41 
R$ 
15.212
,46 
R$ 
15.668
,86 
R$ 
16.139
,09 
R$ 
16.623
,14 
R$ 
17.121
,93 
R$ 
17.635
,41 
C R$ 
14.014
,22 
R$ 
14.434
,67 
R$ 
14.867
,68 
R$ 
15.313
,73 
R$ 
15.773
,14 
R$ 
16.246
,35 
R$ 
16.733
,74 
R$ 
17.235
,73 
R$ 
17.752
,82 
R$ 
18.285
,36 
R$ 
18.833
,94 
R$ 
19.398
,96 
D R$ 
15.415
,65 
R$ 
15.878
,10 
R$ 
16.354
,47 
R$ 
16.845
,09 
R$ 
17.350
,44 
R$ 
17.870
,95 
R$ 
18.407
,06 
R$ 
18.959
,30 
R$ 
19.528
,08 
R$ 
20.113
,93 
R$ 
20.717
,35 
R$ 
21.338
,84 
................................................................................................................
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IRATI, 19 de novembro de 2025.
Emiliano Augusto Rocha Gomes
Prefeito Municipal