norma nº 1/2025

IRATI
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DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2025
Súmula: Autoriza o Sr. Prefeito Municipal Emiliano
Augusto Rocha Gomes a licenciar-se de seu cargo no
período de 25 de dezembro de 2025 a 10 de janeiro de 2026.
O Presidente da Câmara Municipal de Irati, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1o - Fica autorizado o Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal 
Emiliano Rocha Gomes a licenciar-se de seu cargo, para tratar de interesses 
particulares e ausentar-se do Município pelo período de 17 (dezessete) dias, a contar 
de 25 de dezembro de 2025 a 10 de janeiro de 2026.
§1° A licença ora concedida abrange eventual deslocamento ao 
exterior, caso este venha a ocorrer dentro do mesmo período de afastamento, 
observado o disposto na Lei Orgânica Municipal.
§2° Na hipótese de efetiva viagem ao exterior, o Chefe do Poder 
Executivo deverá comunicar previamente ao Poder Legislativo a confirmação do 
deslocamento internacional, para fins de registro e publicidade administrativa.
Art. 2o - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Irati, em 17 de dezembro de 2025.
G. Garotinho/ 3422-8786
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI
CAMARA MUNICIPAL DE IRATI
DECRETO LEGILATIVO NR. 01/2025
DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2025
Súmula: Autoriza o Sr. Prefeito Municipal 
Emiliano Augusto Rocha Gomes a licenciar-se 
de seu cargo no período de 25 de dezembro de 
2025 a 10 de janeiro de 2026.
O Presidente da Câmara Municipal de Irati, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e 
promulga o seguinte
DECRETOLEGISLATIVO
Art. Io - Fica autorizado o Excelentíssimo Sr. Prefeito 
Municipal Emiliano Rocha Gomes a licenciar-se de seu cargo, 
para tratar de interesses particulares e ausentar-se do Município 
pelo período de 17 (dezessete) dias, a contar de 25 de 
dezembro de 2025 a 10 de janeiro de 2026.
§ Io A licença ora concedida abrange eventual deslocamento ao 
exterior, caso este venha a ocorrer dentro do mesmo período de 
afastamento, observado o disposto na Lei Orgânica Municipal.
§2° Na hipótese de efetiva viagem ao exterior, o Chefe do 
Poder Executivo deverá comunicar previamente ao Poder 
Legislativo a confirmação do deslocamento internacional, para 
fins de registro e publicidade administrativa.
Art. 2o - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de 
sua publicação.
Câmara Municipal de Irati, em 17 de dezembro de 2025.
SELMODELIMA VIEIRA
Presidente
Publicado por:
Gerson Vicente Domingues 
Código Identificador: 12C77F88
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná 
no dia 19/12/2025. Edição 3431 
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