norma nº 5308/2026

Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82
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Fone: (42) 3132 6100.
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI
LEI Nº 5.308, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar a 
abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 
100.000,00 (cem mil reais), no Orçamento do Município de 
Irati, para o exercício de 2026.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu 
PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições legais, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir 
crédito adicional especial no PPA/LDO e no orçamento do município de Irati, para o exercício de 
2026, no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), mediante a abertura da seguinte dotação:
Suplementação
Programática 2025 Valor total
23.001.27.812.2701.2.317.3.3.90.31.00.00 - PRATICAS ESPORTIVAS E DE LAZER –
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS –
FONTE 1000
 
100.000,00 
Total
 
100.000,00 
Art. 2º - Para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão 
utilizados o cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Cancelamentos
Programática a anular Valor total
11.001.15.451.1601.1.008.4.4.90.51.00.00 - VIAS URBANAS: GARANTIR 
ACESSIBILIDADE URBANA - OBRAS E INSTALAÇÕES – FONTE 1000 100.000,00
Total 100.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IRATI, 25 de fevereiro de 2026.
Emiliano Augusto Rocha Gomes
Prefeito Municipal