| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5310 / 2026 |
| Date | 2026-02-25 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal nº 5.290, de 26 de novembro de 2025, que institui o Programa Municipal de Fomento ao Esporte de Alto Rendimento, para modificar o valor do benefício financeiro concedido e dá outras providências. |
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Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82 Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054 Fone: (42) 3132 6100. ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI LEI Nº 5.310, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 Súmula: Altera a Lei Municipal nº 5.290, de 26 de novembro de 2025, que institui o Programa Municipal de Fomento ao Esporte de Alto Rendimento, para modificar o valor do benefício financeiro concedido e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições legais, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Promove-se a alteração do artigo 6º, caput, da Lei Municipal nº 5.290 de 26 de novembro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: ...................................................................... Art. 6º - O benefício financeiro concedido no âmbito deste Programa será de até 100 (cem) URM – Unidade de Referência Municipal por atleta, conforme disponibilidade orçamentária, já consignada no orçamento anual. ...................................................................... Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Municipal n° 5.290 de 26 de novembro de 2025. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IRATI, 25 de fevereiro de 2026. Emiliano Augusto Rocha Gomes Prefeito Municipal