norma nº 5327/2026

Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82
Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI
LEI Nº 5.327, DE 08 DE ABRIL DE 2026
Súmula: Declara de Utilidade Pública no Município de Irati￾PR a “Associação de Capoeira de Irati - Foi aqui que peguei 
meu Axé - Grupo Muzenza de Capoeira de Irati”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu 
PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições legais, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no Município de Irati a 
Associação de Capoeira de Irati - Foi aqui que peguei meu Axé - Grupo Muzenza de Capoeira 
de Irati, inscrita no CNPJ/MF sob nº 60.261.341/0001-42.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IRATI, 08 de abril de 2026.
Emiliano Augusto Rocha Gomes
Prefeito Municipal