| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5328 / 2026 |
| Date | 2026-04-07 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a subvenção social à PROVOPAR DE IRATI, no valor de até R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais). |
| native_id | 5086 |
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Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82 Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054 Fone: (42) 3132 6100. ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI LEI Nº 5.328, DE 07 DE ABRIL DE 2026 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a subvenção social à PROVOPAR DE IRATI, no valor de até R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições legais, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção social à PROVOPAR DE IRATI, no valor de até R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais). Art. 2º- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta da dotação orçamentária discriminada abaixo, consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário: 10.001.08.244.0801.2.002.3.1.50.43.00.00 – Fonte 1000 – Valor R$ 273.500,00 10.001.08.244.0801.2.002.3.3.50.43.00.00 – Fonte 1000 – Valor R$146.500,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IRATI, 07 de abril de 2026. Emiliano Augusto Rocha Gomes Prefeito Municipal