norma nº 5333/2026

Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82
Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054
Fone: (42) 3132 6100.
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI
LEI Nº 5.333, DE 15 DE ABRIL DE 2026
Súmula: Declara de Utilidade Pública no Município de Irati￾PR a “Comissão de Manutenção da Imagem de Nossa 
Senhora das Graças de Irati”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu 
PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições legais, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no Município de Irati a Comissão 
de Manutenção da Imagem de Nossa Senhora das Graças de Irati, inscrita no CNPJ/MF sob 
nº 09.118.512/0001-21.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IRATI, 15 de abril de 2026.
Emiliano Augusto Rocha Gomes
Prefeito Municipal