norma nº 5335/2026

Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82
Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054
Fone: (42) 3132 6100.
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI
LEI Nº 5.335, DE 30 DE ABRIL DE 2026
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar a 
abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 
235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais), no 
Orçamento do Município de Irati, para o exercício de 2026.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu 
PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições legais, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir 
crédito adicional especial no PPA/LDO e no orçamento do município de Irati, para o exercício de
2026, no valor de até R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais), mediante a abertura da 
seguinte dotação:
Suplementação
Programática 2026 Valor total
28.001.23.695.1301.2870.3.1.90.11.00.00 - ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO -
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL – FONTE 1000 100.000,00
28.001.23.695.1301.2870.3.1.90.13.00.00 - ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO -
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS – FONTE 1000 25.000,00
28.001.23.695.1301.2870.3.3.90.14.00.00 - ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO -
DIÁRIAS –
CIVIL – FONTE 1000
10.000,00
28.001.23.695.1301.2870.3.3.90.30.00.00 - ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO -
MATERIAL
DE CONSUMO – FONTE 1000
50.000,00
28.001.23.695.1301.2870.3.3.90.39.00.00 - ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO -
OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA – FONTE 1000
50.000,00
Total 235.000,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão
utilizados o cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Cancelamentos
18.005.13.695.1301.2183 Atividades do Departamento de Turismo e Eventos
397 1000 3190.11.0000 Vencimento e Vantagens Fixas 179.000,00
Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82
Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054
Fone: (42) 3132 6100.
398 1000 3190.13.0000 Contribuição Patronal 18.000,00
407 1000 33.90.39.0000 Outros Serv Terceiros PJ 38.000,00
Total 235.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IRATI, 30 de abril de 2026.
Emiliano Augusto Rocha Gomes
Prefeito Municipal