norma nº 5337/2026

Suplementação
Programática 2026 Valor total
24.001.06.181.0501.2.845.3.3.71.70.00.00 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
– FONTE 1000
50.000,00
Total 50.000,00
Cancelamentos
Programática a anular Valor total
11.001.15.451.1601.1.008.4.4.90.51.00.00 - VIAS URBANAS: GARANTIR ACESSIBILIDADE URBANA - OBRAS E INSTALAÇÕES – FONTE 1000 50.000,00
Total 50.000,00
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.337, DE 06 DE MAIO DE 2026
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais), no Orçamento do Município de Irati, para o exercício de 2026.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições legais, SANCIONO a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no PPA/LDO e no orçamento do município de
Irati, para o exercício de 2026, no valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), mediante a abertura da seguinte dotação:
Art. 2º - Para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados o cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IRATI, 06 de maio de 2026.
EMILIANO AUGUSTO ROCHA GOMES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Hermano Victor Faustino Camara
Código Identificador:55B71500
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 07/05/2026. Edição 3524
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07/05/2026, 08:17 Prefeitura Municipal de Irati
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