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norma nº 3516/2012

Tipo Lei
Número / Ano 3516 / 2012
Date 2012-05-22
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 133.000,00 (CENTO E TRINTA E TRÊS MIL REAIS).
native_id512

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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907
www.irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br PUBLICADO
4
GER De Eru
27%107 12649,
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
LEI Nº 3516 —
Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional na
importância de até R$ 133.000,00 (cento e trinta e
três mil reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU
< eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
ART.1º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR
NO PLANO PLURIANUAL-PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO OS
JETOS/ATIVIDADES ABAIXO RELACIONADOS.
o)
o)
>
| Projeto de Atividade
'Código Descrição
| 5647 |PROJETO DE OLHO NO CAMPO
ART.2º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR
NO ORCAMENTO MUNICIPAL UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NAS DOTACOES ABAIXO
CRIMINADAS, NO VALOR DE 133.000,00 (CENTO E TRINTA E TRES MIL Reais)
L Dotações Suplementadas
| i [ Descrição
SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CID
FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOL - FMDCA «
] ASSISTENCIA SOCIAL
10.003.0008.0243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
[10.003.0008.0243.0801 PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA
[10.003.0008.0243.0801.5647 | PROJETO DE OLHO NO CAMPO
MATERIAL DE CONSUMO
Contribuições Entid não Gov. ECA/FMDCA (R$5.000,00)
Contribuições Entid não Gov. ECA/FMDCA (R$ 30.000,00
R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL Reais
10.003.0008.0243.0801
10.003.0008.0243.0801.5647 | PROJETO DE OLHO NO CAMPO
433903600000000 OUTROS SERV TERCEIROS -PESSOA FISICA
Contribuições Entid não Gov. ECA/FMDCA
L Total 90.000,00 (NOVENTA MIL Reais
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br
SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CID
FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOL - FMDCA |
ASSISTENCIA SOCIAL
ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA
10.003.0008.0243.0801.5647 | PROJETO DE OLHO NO CAMPO
| 444905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
ART. 3º - OS RECURSOS INDICADOS PARA COBERTURA DO
CREDITO AUTORIZADO CONFORME O ARTIGO ANTERIOR SERAO R$ 6.500,00
QUINHENTOS REAIS) RESULTANTES DO EXCESSO DE
RESPECTIVA FONTE DE RECURSO E R$ 126.500,00
QUINHENTOS REAIS)
ANTERIOR.
10.003
10.003.0008
| 10.003.0008.0243
| 10.003.0008.0243.0801
(SEIS MIL E
ARRECADAÇÃO OCASIONADO NA
(CENTO E VINTE E SEIS MIL E
RESULTANTES DO SUPERAVIT FINANCEIRO OCASIONADO NO EXERCICIO
ART. 4º -— ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 22 de maio de
E
54 ,
SERGIO LUIZ STOKLOS'
PREFEITO MUNICIPAL

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